Logo do Governo do Estado do Rio - Divulgação
O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (13/07), decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência. A medida estabelece mudanças na organização da autarquia, amplia a participação de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelece novos mecanismos de transparência e gestão previdenciária.
A partir de agora, os cargos de Diretor de Administração e Finanças, Diretor de Seguridade e Diretor de Investimentos passam a ser exclusivos de servidores integrantes da carreira de Especialista em Previdência Social. A medida organiza a ocupação dessas funções por servidores do quadro permanente da autarquia. Atualmente, todos os diretores e gerentes do Rioprevidência já pertencem à carreira.
O decreto também estabelece mandato de um ano, com possibilidade de uma recondução, para os representantes dos segurados e dependentes no Conselho de Administração. A alteração atende aos requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social, que reconhece boas práticas de governança, gestão e transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Outra mudança prevista é a descentralização de atribuições administrativas.
