Foto/Divulgação/Alerj
Passar horas trancado no quarto, dormir pouco à noite e ficar sonolento durante o dia, e manter os aparelhos eletrônicos protegidos por senha são alguns dos sinais que pais e responsáveis devem observar para prevenir crimes cibernéticos contra menores. Só no Brasil, em apenas um ano, uma a cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos foi vítima de exploração ou abuso sexual facilitados pela tecnologia.
Isso representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas de violência sexual online. O dado integra o relatório “Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia”, lançado em março deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Innocenti em parceria com a Ecpat International e a Interpol, com financiamento da Safe Online.
Para enfrentar esse cenário, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), este mês, o Projeto de Lei 8.086/26 que institui um programa estadual voltado à capacitação das famílias para o uso de recursos de segurança disponíveis em celulares, tablets, computadores e outros dispositivos conectados à internet.
Criação de guias com passo a passo, QR Codes e campanhas
Orientar as famílias sobre os riscos da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e ensinar, de forma prática, como utilizar mecanismos de proteção é um dos objetivos da proposta. Entre as funcionalidades abordadas estão filtros de pesquisa, bloqueio de sites, aplicativos e jogos incompatíveis com a faixa etária, controle de downloads e compras e limitação do tempo de uso dos dispositivos. O programa também deve incluir informações sobre segurança, privacidade e proteção de dados pessoais.
O texto estipula ainda ações para prevenir a exposição de menores a conteúdos sexuais, pornográficos e violentos, além de material relacionado a crimes, drogas, automutilação, exploração sexual e aliciamento. Também está prevista a divulgação de canais oficiais para denúncia de situações de violência, abuso, exploração ou aliciamento no ambiente digital.
O Levantamento do Instituto DimiCuida mostra que de 2014 a 2025 ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Esses dados se baseiam em casos noticiados na imprensa ou famílias que procuram organizações da sociedade civil dedicadas à temática.
Para a pediatra Evelyn Eisenstein, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, a prevenção começa com a desconexão. O Brasil é o segundo país do mundo que mais gasta tempo no celular e o terceiro com maior número de crianças dependentes de telas, segundo dados da Universidade de São Paulo (USP). Ela recomenda que os pais estejam presentes nas interações familiares, evitando o uso de celulares durante as refeições ou na hora de dormir. Além disso, defende a criação de rituais sem telas, incentivando atividades culturais e esportivas.
“Essa responsabilidade não é apenas da família, mas também da sociedade como um todo. É muito difícil exigir que uma criança deixe o celular de lado quando os pais permanecem conectados o tempo todo. Mais do que controlar o acesso, é preciso ensinar autorregulação e mostrar que a tecnologia deve ser uma ferramenta, e não ocupar todos os espaços da vida”, conclui.
Passo a passo para os responsáveis
Uma das principais medidas previstas no projeto de lei é a elaboração de materiais educativos com orientações práticas sobre as ferramentas de controle parental. Sempre que possível, as instruções deverão trazer passo a passo acompanhado de imagens, ilustrações, capturas de tela ou vídeos explicativos.
Os materiais deverão explicar, por exemplo, como bloquear sites com conteúdo adulto, restringir aplicativos conforme a classificação etária, controlar compras e downloads, configurar senhas de proteção e gerenciar permissões. Também deverão abordar mecanismos de segurança para redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos de mensagens e jogos online.
Cartazes, folders e cartilhas do programa deverão conter QR Code ou outro recurso de acesso rápido que direcione para uma página oficial com informações atualizadas, contemplando diferentes dispositivos e plataformas.
A designer Renata Peres é mãe da Alice e do João, de 13 e 16 anos, respectivamente. Ela conta que, junto com o marido, utiliza a ferramenta “Google Family” para controlar e monitorar o conteúdo dos celulares das crianças. Dessa forma, o casal administra as horas e os aplicativos que os filhos navegam durante a semana.
“Nós também controlamos o limite de uso do celular. Se o tempo acaba e eles pedem mais, nós usamos o critério dos estudos para saber se liberamos mais tempo ou não, porque pela própria plataforma conseguimos ver se usaram o celular também para estudar. Além disso, semanalmente recebemos um relatório de quanto tempo eles ficaram no celular, quais plataformas mais acessaram e quais aplicativos instalaram”, explica Renata.
Ela também conta que, apesar do diálogo dentro de casa com os filhos, a presença deles no ambiente digital ainda preocupa. “É um lugar onde eles estão vulneráveis, mas buscamos sempre orientar para que eles estejam atentos aos perigos. Em jogos on-line, é muito comum você interagir com outras pessoas, então orientamos a não falar com estranhos. Com a Alice, eu converso muito em relação à exposição nas redes sociais, principalmente porque as meninas gostam muito de tirar fotos”, pontua.
Para Renata, a medida protocolada pelo Parlamento fluminense vai beneficiar muitos pais e responsáveis que não sabem como ter esse controle. “O projeto de lei vai capacitar muitas famílias e auxiliar na busca e também na escolha de qual aplicativo usar para ter essa segurança. É essencial ter ferramentas que dão suporte na proteção e supervisão do que nossos filhos estão acessando”, conclui.
Informações poderão ser enviadas pelas operadoras
O projeto também determina que as companhias de telefonia celular que operam no Estado do Rio disponibilizem informações aos usuários. As orientações poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens instantâneas, SMS ou notificações push, e deverão incluir link ou QR Code para a página oficial com instruções sobre a configuração das ferramentas de controle parental. A periodicidade dos avisos será definida em regulamento, e o usuário poderá cancelar gratuitamente o recebimento das mensagens.
Além disso, o programa contará com um Guia Prático de Controle Parental, que deverá permanecer disponível em versão digital e atualizada em página oficial do Poder Executivo. O documento terá caráter educativo e não poderá exigir a utilização de determinada marca, fabricante, sistema operacional, aplicativo ou plataforma.
Entre as ações previstas estão ainda campanhas de conscientização, palestras, oficinas, vídeos, tutoriais e divulgação de informações em escolas e espaços públicos. O Estado poderá firmar parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas em segurança digital e instituições de proteção de crianças e adolescentes.
Para o delegado titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCAV), Cristiano Maia, é essencial formar “cidadãos digitais” e promover um debate contínuo sobre os riscos e responsabilidades no ambiente on-line. “Não se trata de criar uma sociedade do pânico, mas de assumir nossa responsabilidade de enfrentar esse tema com seriedade”. Ele também reforçou a importância da denúncia. “Na primeira suspeita de crime, é necessário procurar a delegacia e preservar provas como o conteúdo da conversa e a URL do perfil envolvido. Estamos lidando com provas extremamente voláteis”, alerta Maia.
