Foto/Divulgação: Blog Assaí Atacadista
A nova política tem caráter orientador, educativo e programático e objetiva a redução do consumo de alimentos ultraprocessados e de açúcares adicionados, o estímulo à ingestão de alimentos in natura ou minimamente processados e a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade e diabetes. O texto também incentiva a formação de hábitos saudáveis desde a infância e a participação das famílias nesse processo.
O projeto prevê que o Estado possa utilizar, como parâmetro técnico e comparativo, diretrizes científicas internacionais atualizadas sobre alimentação saudável, desde que sua aplicação respeite a legislação brasileira e a cultura alimentar nacional.
Além de campanhas educativas, a proposta prevê programas de orientação alimentar para pais e responsáveis, fóruns de debate e ações em escolas e universidades, com a participação de profissionais das áreas de nutrição, saúde pública, pediatria e educação física. O texto também estabelece que a política poderá servir como referência técnica para o aperfeiçoamento dos cardápios da rede estadual de ensino, respeitadas as competências do Poder Executivo.
O projeto tramita nas comissões permanentes da Alerj antes de seguir para votação em Plenário.
