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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, participou, nesta quarta-feira (20/05), da assinatura de um acordo de cooperação interinstitucional voltado para a prevenção e o combate ao assédio moral e eleitoral no ambiente de trabalho. A parceria marca o lançamento do projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, idealizado pela Ouvidoria do TRE-RJ. A iniciativa prevê ações de conscientização direcionadas a empregadores e trabalhadores sobre os limites da conduta profissional e o respeito à cidadania durante o período eleitoral.
O objetivo central do projeto é orientar a sociedade sobre as condutas que configuram o assédio eleitoral e suas consequências legais, além de incentivar o uso dos canais oficiais da Justiça Eleitoral para denúncias.
-A Alerj não poderia ficar de fora de um movimento tão importante para a preservação do processo democrático. Garantir que o trabalhador exerça o seu direito ao voto de forma livre, consciente e soberana, sem o medo de sofrer retaliações ou perseguições no seu sustento, é um dever de todas as instituições públicas. O projeto protege a dignidade do trabalhador e fortalece a nossa democracia – disse o presidente da Casa.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, recebeu diversas autoridades no Palácio da Democracia. Participaram da assinatura o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O assédio eleitoral no trabalho é uma prática criminosa caracterizada pela manipulação exercida por empregadores sobre a escolha política de seus funcionários. Essa coerção pode se manifestar por meio de ameaças de demissão, constrangimentos ou pela realização de campanha eleitoral irregular dentro das empresas, condutas que costumam se intensificar com a proximidade do pleito.
