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O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto instituiu, nesta quarta-feira (24/06), a política pública “A Voz da Infância”, destinada a organizar, padronizar e implementar o fluxo de escuta especializada de crianças e adolescentes nas redes públicas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, capacitando servidores no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos, que faz parte das ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos na prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
– A instituição da política pública A Voz da Infância consolida um trabalho estratégico de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Estamos promovendo a integração entre educação, saúde, assistência social, direitos humanos e o Sistema de Justiça para que a identificação e o atendimento de situações de violência ocorram de forma coordenada, evitando a revitimização e garantindo maior proteção às nossas crianças e adolescentes – ressaltou Arthur Souza, subsecretário da Criança e do Adolescente.
A Voz da Infância é coordenada pela Subsecretaria da Criança e do Adolescente e visa capacitar servidores da Rede Municipal, nas áreas de educação, de assistência social e de saúde, para atuarem de forma direcionada e humanizada ao identificar sinais de violência infantojuvenil, evitando a revitimização desse público. A iniciativa trabalha também para que o ambiente escolar, de assistência, de saúde e de direitos humanos sejam entendidos como espaços para o rompimento de ciclos de violência e reconhecimento de ações que possam colocar em risco crianças e adolescentes.
– A Lei nº 13.431, de 2017, instituiu a Escuta Protegida no Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes. A política Voz da Infância tem como objetivo capacitar os profissionais para a realização desse atendimento de forma qualificada e humanizada. Além disso, a implementação da política pública prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital de ensino e suporte aos servidores municipais, garantindo capacitação permanente e educação continuada – destacou Juliana Lemos, superintendente da Criança e do Adolescente.
A ferramenta também será integrada aos Sistemas Judiciário e de Garantia de Direitos, rede que reúne órgãos governamentais e sociedade civil em favor do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
