Foto/Divulgação: Erick Quintanilha
Dados do ISP, que apontam mais de 35 mil estelionatos em 2024, alertam para o fortalecimento de políticas públicas de proteção à pessoa idosa no estado
Ao verificar o extrato do INSS para declarar o Imposto de Renda da mãe, Bianca Jeremias Raymundo encontrou um empréstimo consignado que nunca havia contratado. Pouco tempo depois, ela descobriria que criminosos abriram contas bancárias em nome da aposentada Sandra Jeremias Raymundo, de 73 anos, e redirecionaram seus benefícios previdenciários para a nova conta. Diante do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta segunda-feira (15/06), o relato mostra que os golpes financeiros seguem sendo uma das principais formas de violência contra essa faixa etária no estado e sinaliza para um dado alarmante: somente em 2024, mais de 35 mil idosos foram vítimas de estelionato; no território fluminense, cerca de 25% dessas vítimas tinham mais de 60 anos — segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).
“Quando perguntei, minha mãe me contou que duas pessoas vieram aqui em casa para falar que um dos cartões de crédito dela estava cancelado. Tiraram foto dela e do RG, e a partir daí o golpe foi feito. Entrei em contato com as instituições bancárias, mas em um dos bancos o empréstimo consignado já havia sido realizado. Tivemos que juntar muitos extratos, matérias jornalísticas sobre esse tipo de golpe e boletim de ocorrência para entrar com um processo. Em dezembro do ano passado, ganhamos a causa e tudo foi resolvido”, narra Bianca, de 47 anos. A assistente administrativa ainda menciona outra tentativa de golpe nesse período, quando um criminoso se passou por ela e solicitou à Sandra o pagamento de um boleto.
O caso não é isolado e acende o debate sobre a preocupação dos golpes financeiros e fraudes virtuais que vêm sendo aplicadas nesse público. O presidente da Comissão de Assuntos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Munir Neto (SDD), expõe que esse tipo de violência tem crescido significativamente e é necessário estar atento às legislações que garantem os direitos de proteção aos idosos.
“Entendemos que o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa passa não apenas pelo fortalecimento da rede de proteção, mas também por ações permanentes de orientação, educação digital e conscientização. Acompanhamos essa realidade com bastante atenção e buscamos apoiar iniciativas que ampliem a segurança, autonomia e a proteção dos direitos da população idosa”, defende Munir Neto.
Bianca conta que a situação deixou Sandra preocupada e com menos autonomia. “Minha mãe ficou muito mal, desanimada e preocupada. Hoje, ela não faz nada com relação a dinheiro e banco, e deixou tudo pra eu resolver. Inclusive, não atende mais ligações se não for de números salvos na agenda dela.
Violência por trás dos vínculos
Ainda segundo números do ISP, os registros enquadrados no Estatuto do Idoso revelam que, em 51,4% dos casos, o agressor possuía algum vínculo de proximidade com a vítima, seja por parentesco familiar, união afetiva, amizade ou vizinhança. O dossiê também aponta que filhos ou enteados estão entre os principais autores vinculados às vítimas. Em relação ao local dessas ocorrências, o levantamento evidencia outra preocupação: 63,3% dos casos aconteceram na residência da vítima. O número alerta para a violência por trás dos vínculos e levanta mais um alerta: as agressões são praticadas por familiares ou pessoas próximas com acesso à residência do idoso.
Munir Neto considera que a violência contra esse público dentro do ambiente familiar é um dos maiores desafios enfrentados pelas políticas públicas justamente por ocorrer em um espaço privado e longe do olhar da sociedade. “O agressor, muitas vezes, é alguém do núcleo familiar. Casos de violência psicológica, negligência, abandono e violência patrimonial podem causar danos profundos e duradouros. Além disso, outro fator preocupante é a subnotificação, já que muitas vítimas têm receio de denunciar”, argumenta o parlamentar.
A Alerj atua de forma integrada para fortalecer os canais de denúncia, como o Disque Idoso (0800-023-9191), para garantir acolhimento e proteção à vítima e romper com o ciclo de silêncio que frequentemente acompanha esses casos.
Avanços na legislação em defesa da pessoa idosa
O Parlamento tem avançado nessa questão e colocado em pauta legislações voltadas ao enfrentamento à violência contra esse público. Mais recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou o Projeto de Lei 3.050/24, que propõe medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira direcionados às pessoas idosas. A norma ainda será apreciada no plenário da Casa.
Para fortalecer essa proteção, o estado também passa a contar com a Lei 11.195/26, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), sancionada pelo Poder Executivo no último mês. A norma estabelece sanções administrativas a práticas e atos discriminatórios contra a pessoa idosa. A lei considera qualquer forma de discriminação contra idosos proibida e determina uma série de condutadas que passam a ser julgadas como infrações contra a dignidade, respeito e direitos desse público.
“O objetivo é coibir práticas discriminatórias e dar maior efetividade às garantias já previstas na Constituição e no Estatuto do Idoso, assegurando respeito e dignidade às pessoas idosas”, justifica Moraes. O texto destaca que, nos casos de infração, será aplicado multa no valor de 150 UFIR, o equivalente a R$744, e os valores serão revertidos para o Fundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para Bianca, a digitalização facilita e, ao mesmo tempo, atrapalha, e a conscientização é o principal caminho para dialogar com eles. “O idoso é teimoso e facilmente cai em lábia. É necessário formas de mostrar a eles o que pode ser golpe”, conclui.
