GOVERNADOR SOLICITA AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA RECUPERAÇÃO DE CIDADES ATINGIDAS PELAS CHUVAS
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O governador Cláudio Castro solicitou, ontem (quarta-feira/06/04), ajuda do presidente Jair Bolsonaro para agilizar a liberação de investimentos federais para a realização de obras de infraestrutura e construção de novas unidades habitacionais em cidades fluminenses atingidas por desastres naturais. Castro pediu que sejam feitas algumas mudanças na legislação para facilitar a utilização dos recursos extraordinários anunciados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, em fevereiro.
Segundo Castro, em Petrópolis, os investimentos serão fundamentais para concluir as obras do túnel extravasor do Rio Palatinato, que teve sua galeria rompida, interditando parcialmente algumas vias. No local, o Estado está investindo R$ 40 milhões nas obras de reforço estrutural. O governador também solicitou parceria para a realização de um programa habitacional que atenda vítimas das chuvas. Os recursos federais serão aplicados ainda na contenção de encostas e no desassoreamento de rios e canais.
– Se não houver uma mudança na legislação federal, por mais que se tenha boa vontade, esse dinheiro acaba não chegando aos cofres do Estado na prática. Foi publicada uma Medida Provisória recentemente para garantir a distribuição do recurso, mas que impede que façamos outras obras importantes e mais estruturais, que não são consideradas emergenciais, como é o caso do túnel extravasor. Acabaríamos entrando na fila comum de liberação de recursos para infraestrutura, mas o presidente garantiu que essa questão será solucionada – afirmou.
De acordo com o governador, a demanda por obras de prevenção e mitigação se tornou urgente, já que cidades como Petrópolis, Angra dos Reis e parte da Baixada Fluminense foram, recentemente, muito prejudicadas pelos temporais deste ano.
Plano de Recuperação Fiscal
Durante reunião com o presidente, o governador também pediu ajuda para mediar, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as negociações para a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
– Temos muito conforto em defender um plano no qual a parte econômica foi aprovada. Há apenas uma questão jurídica. O RRF não pode ser visto como um incentivo ao mau pagador. Esse é o grande medo da economia, mas o Rio de Janeiro é o segundo maior contribuinte de impostos do país e colaboramos muito com a União – ressaltou Castro.
