A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (16/11), cerimônia simbólica para entrega do cheque de R$ 20 milhões economizados do orçamento do Legislativo para o Fundo Municipal de Assistência Social da capital. A doação foi entregue no plenário pelo presidente da Casa e governador interino, deputado André Ceciliano (PT), juntamente com outros parlamentares, à secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro.
O repasse do recurso foi formalizado por meio da Lei 9.433/21, de autoria original de Ceciliano, com a finalidade de promover medidas assistenciais que beneficiem a população mais carente da cidade. “Com a crise econômica agravada pela pandemia, infelizmente temos visto famílias inteiras morando na rua. Muitas dessas pessoas tinham um lar e pagavam aluguel, mas ficaram sem renda. Temos que ajudar a diminuir o sofrimento dessa parcela da população”, comentou o deputado André Ceciliano.
O Fundo de Assistência Social do Rio é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que, segundo sinalizado por ela, utilizará parte da doação a da Alerj para a criação de Espaços de Assistência e Inclusão (EIA), que contarão com refeitório público, lavanderia, banheiros e atendimento social especializado. A previsão é realizar 12 mil atendimentos por ano. A secretaria planeja, ainda, criar os Albergues Cariocas, para atender exclusivamente dependentes químicos; os primeiros funcionariam na Zona Oeste e teriam 200 vagas.
Durante a cerimônia, a secretária Laura Carneiro declarou que a pasta já está realizando licitações para a utilização dos recursos. “Desde maio, estamos em contato com o presidente Ceciliano para viabilizar essa doação. Ele sempre se mostrou muito solícito vendo nossa angústia com o orçamento da secretaria. Já estamos licitando mais vagas para acolhimentos, bem como realizando um trabalho específico para a segurança alimentar dessa população”, afirmou.
Outros 26 deputados estaduais assinam como coautores a lei. “É muito bom ver o dinheiro que a Alerj economizou ser aplicado em ações tão importantes para a nossa sociedade”, comentou a deputada Adriana Balthazar (Novo). “Essas são as economias desta Casa, que, de novo, dá um exemplo de como pode acolher e aportar recursos para combater a pobreza e a miséria”, enfatizou a deputada Renata Souza (PSol).
“Esse projeto é para dar caminho a uma população imensa que hoje está abrigada nas marquises das ruas do Rio. O Centro é uma das áreas preferidas pela sua logística e pela possibilidade de algum trabalho; ele concentra essa população em barracas de acampamento. É um dinheiro que precisa ser aplicado em favor dessa população”, disse o deputado Luiz Paulo (Cidadania). Fonte: ALERJ