COM 18 ANOS DE ATIVIDADE, COMITÊ DA BAÍA DE GUANABARA CELEBRA CONQUISTAS E ANUNCIA APORTE NA AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO DAS ÁGUAS

Em 2023, o CBH Baía de Guanabara tem investido no avanço dos instrumentos de gestão, ampliando os programas de monitoramento, comunicação, esgotamento sanitário, de restauração e preservação dos ecossistemas da Região Hidrográfica V (RH-V)

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) completa, em setembro de 2023, 18 anos de lutas pela melhoria da qualidade e da quantidade das águas na Região Hidrográfica V (RH-V). Como forma de contribuir para a saúde ambiental dos cursos d’água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – a segunda maior metrópole brasileira, com cerca de 11,5 milhões de habitantes, de acordo com o Censo 2022 -, o Comitê está realizando investimentos na RH-V.

O destaque vai para ampliação do programa de monitoramento de água, que passa a incluir o monitoramento da água e de sedimentos em pontos localizados na foz dos rios que desaguam na Baía de Guanabara e ao longo do seu espelho d’água. Ao todo, estão sendo investidos R＄ 10 milhões nos programas de monitoramento da região hidrográfica. Atualmente, o Comitê monitora 93 pontos distribuídos ao longo dos corpos d’água da RH-V, acompanhando 13 parâmetros de qualidade, dos quais 10 são determinantes para mensurar o índice de qualidade da água (IQA), além da medição de vazão em 50 pontos. O programa foi reconhecido pelo Prêmio Prosegh 2023, na categoria qualidade ambiental.
 

Histórico de investimentos 

Dentre os demais valores investidos, estão as parcerias com a Prefeitura do Rio de Janeiro, com aporte de R＄ 500 mil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de cerca R＄ 420 mil para a elaboração do Plano de Manejo do Mosaico das Vargens, que visa regulamentar o manejo de 2 unidades de conservação criadas em 2022. O Plano de Manejo visa preservar os diferentes ecossistemas da Região das Vargens, relevante área de recarga do lençol freático para a cidade. 

Já em Niterói, foi realizada a implantação dos serviços de saneamento básico e drenagem pluvial na Comunidade do Cabrito, impactando a vida de centenas de moradores, e promovida uma parceria com a prefeitura para elaboração do projeto executivo de sistemas alternativos de esgotamento sanitário em 172 lotes que margeiam o alto curso do Rio Jacaré. 

Em Guapimirim, estão sendo feitos estudos básicos e concepção de projetos de esgotamento sanitário para o bairro Vale das Pedrinhas. Além disso, serão investidos cerca de R＄ 12 milhões em ações relacionadas ao saneamento alternativo nas diversas sub-regiões hidrográficas. 

Para o segundo semestre de 2023, o comitê se dedicará ao desenvolvimento do projeto “Vigilância Socioambiental da Baia de Guanabara”, com ações de mapeamento e avaliação dos potenciais conflitos da gestão dos recursos hídricos e costeiros na RH-V. A ideia do projeto é municiar a tomada de decisão do comitê, para qualificar as deliberações sobre a aplicação de recursos a partir do melhor conhecimento dos impactos e conflitos na gestão dos recursos hídricos e costeiros. O projeto visa ainda a capacitação e o apoio aos atores envolvidos. 

Mesmo com os diversos investimentos, a diretora-presidente do CBH Baía de Guanabara, Adriana Bocaiuva, descreve os principais desafios da jornada do Comitê durante quase duas décadas e outras ações que estão sendo realizadas. “O colegiado atinge sua maioridade com a necessidade de revisão de suas metas. Estamos atualizando nosso Plano de Bacia, que foi elaborado em 2005 e não contemplou as sub-regiões hidrográficas lagunares (Maricá-Guarapina, Itaipu/Piratininga, Lagoa Rodrigo de Freitas e Jacarepaguá). Por isso, além da atualização do conteúdo original do Plano de Bacia, estamos construindo os Planos de Manejo de Usos Múltiplos das Lagoas e Lagunas para nossas sub-regiões hidrográficas lagunares. Esse instrumento, previsto pela Política Estadual de Recursos Hídricos do RJ desde 1999, nunca foi regulamentado. Com essa contribuição inédita para a construção de instrumentos da política de recursos hídricos, buscamos pavimentar a articulação entre a gestão hídrica e o gerenciamento costeiro. Outros instrumentos ainda merecem nossa atenção, como o debate sobre o enquadramento dos corpos hídricos e a revisão da metodologia da cobrança pelo uso da água.” 

Ainda assim, Adriana reconhece que os sinais de recuperação da região hidrográfica são notórios. “Apesar dos diversos desafios, os sinais de recuperação da Baía de Guanabara e de outros corpos hídricos da RH-V, consequência dos expressivos investimentos aportados pelas concessionárias de água e esgoto, somado aos projetos promovidos pelo Comitê, nos incentiva a perseverar na jornada.”

Sobre o comitê 

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara) promove a gestão dos recursos hídricos na Região Hidrográfica V (RH-V), que abrange 17 municípios que circundam a Baía de Guanabara, de forma democrática e participativa, entre representantes do Poder Público, dos Usuários – instituições que promovem atividades que fazem uso da água – e da Sociedade Civil. 

A sua organização teve início a partir de iniciativas da sociedade civil e dos usuários da água, sob o apoio do poder público, no ano de 2001. Foram formadas duas Comissões, uma para cada lado da Baía de Guanabara, sendo elas: Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara e a Comissão Pró-Comitê do Oeste da Guanabara. Paralelamente, houve a fundação dos Conselhos Gestores da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, e de Itaipu-Piratininga, em Niterói.

Em 2005, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu oficialmente, por meio do Decreto Estadual nº 38.260 de 16 de setembro de 2005, o Comitê da Baía de Guanabara. Em seguida, o comitê se organizou em subcomitês para aproximar a gestão hídrica dos territórios das 6 Sub-regiões Hidrográficas: Oeste, Leste e dos Sistemas Lagunares Maricá-Guarapina, Itaipu/Piratininga, da Lagoa Rodrigo de Freitas e de Jacarepaguá.

Fonte: Thaís Nascimento – Ascom/Baia de Guanabara/ Prefácio Comunicação