O defensor público André Naves - Foto/ divulgação: Ex-Libris/ Assessoria de Imprensa
Por: André Naves
A expressão latina “Verba volant, scripta manent” significa que as palavras voam, mas o que está escrito permanece. Esse provérbio nos lembra que as palavras que são apenas faladas, sem serem registradas por escrito, são facilmente esquecidas e podem se perder ao longo do tempo. Ou seja, palavras, quando somente proferidas verbalmente, são facilmente esquecidas e superadas.
Por isso, é muito comum ocorrerem enganos, erros e usos inadequados nos vocábulos. Ainda que essa palavras meramente verbalizadas possam causar danos e aprofundar preconceitos, elas devem ser analisadas sob os temperos da efemeridade.
As palavras ditas perdem-se nos ventos. Elas, por piores que pareçam, passam, e podem ser corrigidas. Ações, por outro lado, são como marcas na rocha. Como dizem, “as palavras indicam o bom caminho, mas os exemplos arrastam”. Ou seja, muito mais importante do que o uso correto das palavras é a ação adequada.
Dentre as ações, podemos citar as políticas públicas, espécies de ações oriundas dos atores privados da sociedade civil e organizadas pelos poderes públicos, cuja finalidade é de concretizar os Direitos Humanos. As políticas públicas devem buscar a concretização material de iguais oportunidades para todos, ou, em outras palavras, estruturas sociais inclusivas e justas.
Dessa maneira, cada indivíduo, de acordo com suas peculiaridades pessoais concretas, será livre para buscar sua própria emancipação e, com isso, construir sua dignidade.
Para que essas ações sejam viáveis, entretanto, é necessário buscar o diálogo franco e honesto com todos, aceitando-se e tolerando pequenos desvios de palavras, desde que a conduta seja adequada. Ao mesmo tempo, é importante buscar nas melhores experiências políticas as mais eficientes trilhas para a construção de políticas públicas efetivas e eficientes.
Deve-se louvar, portanto, a postura do governo Lula que assinou, junto ao governo português, um Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência, mostrando a importância dessa temática para a atual cena governamental brasileira.
No entanto, como cidadãos não podemos, nem devemos abdicar da nossa importantíssima função auxiliar aos governos. É preciso sempre criticar e fiscalizar todas as políticas públicas encampadas pelo governo, em especial, a concretização de estruturas sociais verdadeiramente inclusivas.
**André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.
