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No ano passado, 673.941 famílias tiveram direito ao programa do Governo Federal que dá descontos de até 65% na conta de luz
Somente no ano passado, 673.941 famílias foram beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na área de concessão da Enel Distribuição Rio. O número representa um aumento de 105% em comparação a 2022 (328.227), quando a concessionária passou a cadastrar a partir da base da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os municípios de São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Magé, Petrópolis, Niterói e Itaboraí são os que apresentam o maior número de beneficiados pelo programa. O valor do total dos subsídios da TSEE aos clientes da Enel Rio foi de R$ 282,8 milhões.
Mesmo com o crescimento do número de participantes nos últimos dois anos, a Enel Rio estima que 140 mil famílias das cidades em que atua ainda não se cadastraram na Tarifa Social. Para que todos aqueles que têm direito se inscrevam, a empresa promove iniciativas para estimular a adesão, como a distribuição de folders explicativos, e ainda conta com profissionais para orientar potenciais beneficiários do programa. O atendimento é feito pelos canais da concessionária: site (www.enel.com.br), o aplicativo Enel (disponível para iOS e Android), o WhatsApp Elena (21 99601-9608), a Central de Relacionamento (0800 28 00 120) e presencialmente nas lojas da Enel Rio. “É importante que os clientes que estão dentro do perfil do benefício procurem os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximos e realizem o cadastro no CadÚnico. Nosso objetivo é que todas as famílias que têm direito sejam atendidas”, diz a diretora de Mercado da Enel Rio, Ana Teresa Raposo.
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social é um programa do Governo Federal que oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Para ter direito, é preciso atender a alguns critérios, como ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ser beneficiário do BPC. O desconto na conta de luz, por meio do programa, gera impactos significativos no orçamento das famílias inscritas.
Como funciona o desconto
O desconto da TSEE varia de acordo com a faixa de consumo de energia:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
- Acima de 220 kWh/mês: 0% de desconto.
Indígenas e Quilombolas
- 100% de desconto até 50 kWh/mês;
- 40% de desconto para consumo acima de 51 kW/h.
Quem tem direito
Para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a alguns requisitos:
- Família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica;
Como solicitar
Para solicitar a Tarifa Social, o cliente Enel precisa ter:
- CPF e Carteira de Identidade (ou outro documento oficial com foto);
- Inscrição no CadÚnico atualizada há, no máximo, dois anos;
- Quem não tiver CadÚnico deve procurar o CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) mais próximo. Durante a inscrição, é possível já informar a unidade consumidora para receber o benefício.
- Número de Identificação Social (NIS);
- Para indígenas, é aceita a RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Com a documentação em mãos, o consumidor pode solicitar a inclusão no programa por meio dos canais de atendimento (site www.enel.com.br, o aplicativo Enel, o WhatsApp 21 99601-9608, o 0800 28 00 120 e presencialmente nas lojas da concessionária.
A confirmação da inclusão na Tarifa Social será comunicada por mensagem na conta de energia. Caso o cadastro não seja efetivado, o cliente será informado por correspondência.
Sobre a Enel Distribuição Rio
A Enel Distribuição Rio atende 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé representam a maior concentração do total de 3 milhões de clientes atendidos pela companhia.
Fonte: DANIELLA BOTTINO
