Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, na sessão desta quarta-feira (4), o indeferimento da chapa liderada por Jaime Figueiredo à Prefeitura de Silva Jardim, que tem Marcilene Xavier como candidata a vice-prefeita. Eles registraram a candidatura pela coligação “Reconstruindo Silva Jardim” (PP/ Pros). O Colegiado do TRE-RJ confirmou a sentença do Juízo da 63ª Zona Eleitoral, que já havia indeferido a chapa pelo fato de o atual presidente da Câmara, Jaime Figueiredo, não ter cumprido o prazo legal de seis meses para filiação partidária no Pros.
Na mesma sessão, o Colegiado do Tribunal indeferiu o registro de candidatura da chapa dos candidatos Valber Tinoco, a prefeito, e Wolney Ferreira, a vice, pela Coligação “Escrevendo uma Nova História” (Republicanos/PTB). Há o registro de uma condenação de Tinoco por crime contra relações de consumo. Por unanimidade, a Corte entendeu que esse seria “uma subespécie do gênero crime contra a economia popular”, o que é uma causa de inelegibilidade. Caso recorram das decisões, os candidatos continuarão aptos a participar da campanha eleitoral. As eleições suplementares para a escolha dos novos prefeito e vice ocorrem no próximo domingo (8). A chapa vitoriosa irá exercer o mandato até o final deste ano. A íntegra das decisões desta quarta-feira (4) já está disponível no site do TRE-RJ, no sistema Processo Judicial eletrônico. Basta clicar em Consulta processual e informar os números dos processos relacionados: 0600026-19 e 0600027-04 (Jaime Figueiredo e Marcilene Xavier) e 0600034-93 (Valber Tinoco). Por: Rodrigo da Matta