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O verdadeiro papel da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, ao atuar em grandes eventos como o Rock In Rio, já foi apontado como um marco nacional na celebração das ações que vêm sendo desencadeadas nesses 365 dias de árduo trabalho. Sob o comando do Secretário Gutemberg Fonseca, a SEDCON completa um ano de gestão neste dia 23 de outubro com o único objetivo de orientar e proteger o direito de todos os consumidores no Estado em parceria com os municípios.
A principal preocupação, hoje, da SEDCON não é só educar para o consumo, mas construir uma sociedade mais justa e consciente, e também capacitar agentes públicos e privados, além de tornar cada cidadão apto a compreender os direitos e deveres do consumidor. Para isso, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EDCON-RJ) se prepara para abrir as portas ao público consumidor em geral com o objetivo de levar o conhecimento sobre as leis. As palestras e aulas com especialistas, tanto presenciais quanto online, já começaram a ser oferecidas a diferentes segmentos da sociedade. Em breve, a escola terá um espaço físico à disposição de todos.
Neste momento, tudo que a EDCON-RJ quer é garantir o acesso a toda e qualquer informação para que o consumidor possa ser respeitado em cada escolha de produtos ou serviços, levando em consideração o cenário atual que tem o foco voltado para educação, proteção de dados e inclusão. Ou seja, a intenção é permitir que SEDCON e consumidor possam caminhar lado a lado acompanhando juntos as transformações tecnológicas e sociais com o compromisso do cumprimento da lei. Também, o programa Turiscon surgiu para educar e proteger turistas consumidores sobre direitos e responsabilidades durante as viagens, além de promover a cultura da transparência nas práticas comerciais do setor, que tem papel indispensável na recepção dos nossos visitantes nacionais e estrangeiros. Esse trabalho se tornou fundamental com a fiscalização das principais portas de entrada nos aeroportos, estradas e rodoviárias no Rio de Janeiro.
A exemplo dos turistas, os consumidores cariocas são alvo de um rol de benefícios implementados pela SEDCON, que criou, nesses 12 meses de atuações, diferentes programas e projetos que vêm sendo desenvolvidos com a intenção de atender a todas as faixas etárias, sem distinção, para que se sintam acolhidos pelas garantias da lei de Defesa do Consumidor. As reclamações e queixas já tem um local certo para chegar e receber um direcionamento: o programa ‘Fala Consumidor’.
Com apenas oito meses de funcionamento, a Central de Denúncias, através do número 99336-4848, que dá atendimento ao público em geral, recebe uma média de 170 a 200 ligações por mês, reunindo as mais diversas reclamações sobre supermercados com falta de higiene e limpeza, armazenamento de carnes e alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos comerciais, motoristas de aplicativos que ainda desrespeitam o usuário na cobrança de taxa extra pelo uso do ar condicionado, inúmeros problemas na entrega e tipos de produtos que não correspondem ao anunciado nas compras online.
A Rota do Consumo, um programa que visa identificar a produção falsificada de produtos como o sabão em pó, que se tornou o caso emblemático na atuação da SEDCON neste ano de 2024, é um importante desafio para o Secretário. Gutemberg Fonseca enaltece que “hoje conta com um aparato de órgãos públicos que vem desenvolvendo um trabalho conjunto para desvendar a origem dessa produção ilegal que lesa o consumidor”. Para isso, a SEDCON percorreu diferentes estabelecimentos na capital e no interior do Estado apreendendo mais de 100 toneladas de uma marca famosa com procedência duvidosa.
A operação contra pirataria em um dos pontos mais movimentados na Saara, no Centro do Rio, foi mais uma importante etapa da atuação da SEDCON, com a retirada de meia tonelada de produtos de procedência duvidosa que estavam à venda ou acondicionados em depósitos no mesmo local com a intenção de lesar o consumidor. Entre eles, foram recolhidos de uma única loja dezenas de controles de vídeo games, capas, cabos e carregadores de celulares, além de selos falsificados da Anatel. A equipe da SEDCON chegou até lá após denúncia.
Outra missão fundamental para a SEDCON foi a oportunidade de intermediar a falta de energia elétrica na Ilha do Governador, que afetou o comércio e dezenas de moradores em consequência das ligações clandestinas, rompimento de cabos na rede subterrânea de alta tensão, entre outros problemas que tiveram uma duração de quatro dias e afetaram pelo menos oito áreas. Um processo administrativo foi aberto contra a Light para apurar as denúncias de falhas na distribuição dos serviços de energia.
Pela lei, a determinação é que o fornecimento seja restabelecido em até três horas em áreas urbanas, e em até seis horas em áreas rurais. Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito a ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente. Nesse caso da falta de luz e em tantas outras práticas que coloquem o consumidor em desvantagem, vale destacar que a SEDCON vem desempenhando o reconhecido papel de defender e proteger o direito do consumidor em todas as situações.
