Enquanto aguarda a análise do Senado da proposta que prevê o repasse de recursos para a mobilidade urbana, a Secretaria de Estado de Transportes está trabalhando na modelagem matemática que definirá a destinação da verba para cada modo de transporte (trem, metrô, barcas e ônibus intermunicipais). O Projeto de Lei 3364/20, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal.
Inicialmente, esses estudos serão discutidos pelos membros do Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes – Covid19, criado pelo Governo do Estado este mês. Caberá ao grupo estabelecer o critério de divisão dos recursos financeiros destinados ao sistema, assim como planejar, acompanhar e controlar órgãos e entidades da administração estadual no cumprimento de contrapartidas exigidas pela União.
Em seguida, a proposta de divisão deverá ser submetida à análise prévia da Assembleia Legislativa (Alerj) e dos órgãos de controle (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado).
– Esse recurso é para garantir exclusivamente a manutenção da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Estamos nos debruçando sobre esse tema para que possamos assinar o termo de adesão e seguir suas condições para receber o auxílio federal – destacou o secretário de Transportes, Delmo Pinho.
A liberação da verba federal está condicionada ao cumprimento de uma série de condições que serão estabelecidas no termo de adesão, entre elas iniciativas para melhorar o controle e dar maior transparência às atividades do setor.
– Esse auxílio oferecerá uma oportunidade única de refundar o transporte público coletivo do país, com novas diretrizes para a área. No Rio, essa essa estratégia já começou a ser implementada, a exemplo da assinatura do do contrato com BNDES, no último dia 18, para modelagem e preparação da licitação da empresa que irá operar o sistema público de bilhetagem eletrônica do transporte intermunicipal. Esse é o primeiro passo dessa política pública – disse Pinho.
