Secretaria Municipal de Trânsito orienta profissionais sobre segurança e regularização
A Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) vai retomar a vistoria anual de táxis este ano. O serviço, suspenso por conta da pandemia do novo coronavírus em 2020, terá início no primeiro semestre.
“A vistoria é importante para manter a frota em boas condições de segurança e legalizada. Além disso, os pneus devem estar em bom estado de conservação, lataria e interior higienizados para melhor conforto dos usuários e empresas atendidas por este tipo de serviço”, enfatizou o subsecretário de Transportes, Fábio Lemos, informando que, em breve, o novo calendário de vistorias será definido.
O passageiro pode identificar o táxi regular em São Gonçalo a partir da cor e do selo da Semtran. O veículo deve ter a cor branca e faixas laterais na cor azul celeste, com a numeração do veículo nas portas dianteiras. O selo e o certificado de vistoria devem estar fixados no para-brisas dianteiro do automóvel.
Taxista regular – Para serem legalizados, os taxistas precisam cumprir diversas exigências. Devem possuir CNH nas categorias B,C,D ou E, ter curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, ser titular de Termo de Credenciamento para exercer a profissão, emitido pela Semtran; ser inscrito como segurado do INSS; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, para o profissional taxista empregado, e manter-se em atividade profissional oferecendo seus serviços à população pelo período mínimo de 40 horas semanais, ressalvados os afastamentos por motivos de férias, doenças e outros, que deverão ser informados à Semtran, na forma estabelecida em regulamento.
Táxi regular – O táxi também precisa atender a uma série de exigências para obter o selo de vistoria da Semtran. O automóvel deve ter no máximo dez anos de uso, a contar da data de fabricação. O proprietário do veículo deve realizar a vistoria anual no Departamento de Trânsito (Detran-RJ) e obter o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado, caso o veículo utilize gás natural veicular, é necessário apresentar o certificado de segurança veicular (CSV) do automóvel e também o certificado de dedetização. O taxista também deve pagar um Documento de Arrecadação Municipal (Darm), no valor de R$ 75,88.
O taxímetro, aparelho que calcula o valor das corridas, também deve estar calibrado segundo as normas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). O valor da bandeirada, preço base da corrida, é definido quando o taxímetro é ligado, assim que o passageiro entra no carro. Atualmente, o valor da bandeirada em São Gonçalo é de R$4,80. A bandeira 1, custa R$2,70 por KM rodado, já a bandeira 2, custa R$ 3,24, por Km rodado.
O processo de renovação anual de licença vai obedecer a datas estabelecidas pela Semtran. Após reunir a documentação necessária, o taxista abrirá um requerimento na Secretaria Municipal de Transportes e, após o processo ser deferido, o profissional será informado quando deve levar o veículo na sede da secretaria, no bairro Alcântara, onde serão vistoriados os equipamentos de segurança e o estado geral de conservação do automóvel. Entre os itens analisados do veículo, estão o funcionamento correto dos freios, estado de conservação dos pneus, estepe, funcionamento das lâmpadas, limpadores de para-brisa e cintos de segurança.
Após ter a documentação validada e aprovação na vistoria da Semtran, o táxi receberá o selo e o certificado de vistoria, que serão afixados pelos fiscais no para-brisa dos veículos.
Em caso de alguma pendência no processo, o taxista é notificado e tem prazo de até dez dias úteis para fazer a adequação do veículo nos itens que forem reprovados.
Serviço – A Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo fica na Rua João de Almeida, número 30, sala 301, Alcântara. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
