Superfaturamento tem impacto na prestação dos serviços na cidade com a segunda maior população do Rio de Janeiro. Foto/Divulgação: PF
Operação Esculápio investiga irregularidades na contratação de Organização Social. Apuração identificou prejuízo aos cofres públicos desde o início do atual governo
AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (07/03), da Operação Esculápio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação de Organização Social (OS) no município de São Gonçalo (RJ) para prestação de serviços de gestão na área da saúde.
Dentre as irregularidades estão: favorecimento a empresas subcontratadas por OS mediante contratações diretas sem cotações de preço e prática de superfaturamento em decorrência de inexecução contratual pela ausência de comprovação da totalidade da prestação de serviços médicos e de exames laboratoriais contratados.
Investigações
A partir de ação de controle ordinária realizada pela CGU para acompanhamento da utilização de verbas federais aplicadas na área de saúde nos exercícios de 2020 e 2021, aprofundada por meio de diligências levadas a efeito pela PF, foi constatado o favorecimento a empresas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ) e subcontratadas por Organização Social, apurando-se superfaturamento de cerca R$ 900 mil entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, representando aproximadamente 20% do valor pago auditado no âmbito dos contratos firmados pela OS com empresas subcontratadas.
O modus operandi identificado consiste em terceirizar serviços para Organização Social, a qual subcontrata empresas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ), que não prestam os serviços subcontratados em sua totalidade. A autoridade policial identificou diversas crimes, ressaltando-se organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação.
Impacto Social
No exercício de 2020, o FNS transferiu recursos no valor total de R$ 319.327.586,34 ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ). Desse montante, 17% foram pagos à OS investigada. O prejuízo de cerca R$ 900 mil aos cofres públicos tem impacto direto na prestação dos serviços na cidade com a segunda maior população do Estado do Rio de Janeiro (Censo 2022), que vem sofrendo com as mazelas na área da saúde noticiadas nas mídias.
Diligências
A Operação Esculápio consiste em cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em municípios do Estado do Rio de Janeiro e dois no Estado de São Paulo. A deflagração conta com a participação de 70 policiais federais e de 14 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Fonte: Governo Fedral, CGU e Policia Federal
