Foto/Divulgação
Programa Concilia garante negociação de dívidas tributárias
A Prefeitura de São Gonçalo vai promover, entre os dias 30 de maio e 30 de junho, o programa “Concilia São Gonçalo 2022”, para que os contribuintes em débito com o município possam quitar suas dívidas, com anistia de multas e juros, além de desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista. Os atendimentos serão no segundo piso do Partage Shopping, de segunda a sábado. Serão oferecidas senhas além de acompanhamento on-line, a fim de evitar filas e espera prolongada.
O Concilia, uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas por parte dos moradores e, consequentemente, elevar os créditos tributários municipais e gerar mais recursos que possam ser revertidos em serviços oferecidos à população.
O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.
As pessoas e/ou empresas que estiverem em débito com o município e optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento nos encargos moratórios. A quitação da dívida em até três parcelas garantirá a redução de 100% dos encargos.
O desconto nas multas e juros será calculado de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte da seguinte forma:
– À vista: 100% de desconto nos encargo;
– Parcelamento em 3 vezes: 100% de desconto nos encargo;
– Parcelamento de quatro a oito vezes: 80% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de nove a 14 vezes: 70% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de quinze a 20 vezes: 60% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de 21 a 24 vezes: 50% de desconto nos encargos.
As parcelas serão atualizadas pela Ufisg e serão mensais e consecutivas.
Documentos para serem apresentados pelo contribuinte:
– RG e CPF
– Comprovante de Residência
Nos casos em que a dívida já está sendo cobrada judicialmente, o contribuinte deverá solicitar gratuidade para as taxas ajuizadas. Neste caso, deverá apresentar os seguintes documentos:
– Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal do contribuinte e do eventual cônjuge;
– Cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do contribuinte e do eventual cônjuge (últimos três meses);
– Cópia dos extratos de cartão de crédito do contribuinte e do eventual cônjuge (últimos três meses);
– Cópia da última declaração do imposto de renda do contribuinte e do eventual cônjuge apresentada à Receita Federal;
– Declaração de pobreza;
– Número do processo de execução fiscal em trâmite.
Serviço:
Concilia São Gonçalo 2022
De 30 de maio até 30 de junho. Atendimentos de segunda a sexta, das 9h às 22h e aos sábados das 9h às 18h. No Partage Shopping que fica na Av. Presidente Kennedy, 425, no Centro.
