Foto/Divulgação: Marcelo Casal
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de uma medida provisória do governo, que seguiu para o Congresso Nacional onde foi convertida em lei. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.
Os brasileiros que recebiam o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para ter direito aos recursos do Auxílio Brasil. Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.
Bolsonaro vetou o caput do artigo 21, que estabelece que as despesas correriam à conta das dotações orçamentárias alocadas ao programa, que deveriam ser suficientes para atender as famílias consideradas elegíveis para o recebimento dos benefício Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.
Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400. Mas, para garantir os recursos, foi preciso que o Congresso também aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição que tratava dos Precatórios. Com ela, o governo vai adiar pagamentos dessas dívidas judiciais, o que cria uma folga no orçamento da União possibilitando a transferência de renda.
Humor/Colaboração: Netto
