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Já imaginou em abrir seu próprio negócio, trabalhar de uma maneira informal e ser regularizarizado? Sim isso é possivel, uma das alternativas é o cadastro de microempreendedor individual (MEI). Conforme informações do SEBRAE, apenas em 2021, cerca de 3,9 milhões de brasileiros se tornaram MEI, um aumento de 19,8% se comparado ao ano de 2020.
O MEI, de um modo geral, é uma forma jurídica para formalização dos trabalhadores autônomos. Quando a pessoa faz o cadastro na plataforma, ele passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma Inscrição Municipal e Estadual, permitindo que sejam feitos empréstimos como empresa e abertura de contas bancárias de pessoa jurídica, por exemplo. Além do mais, o MEI possui direito a benefícios como a aposentadoria por idade ou por invalidez, salário-maternidade e também auxílio-doença
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 81 mil por ano, o que corresponde a, em média, R$ 6,750 por mês. O interessado também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e deve ter no máximo um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria para a função exercida.
Caso o valor seja maior, o individuo sai da categoria de MEI e passa a fazer parte do Simples Nacional, que possui um regime fiscal diferente. Vale lembrar que nem todas as profissões podem ser MEI. No site do Governo Federal, há uma lista completa das funções permitidas que incluem as manicures, piscineiros, astrólogos e diaristas, entre outros.
O cadastro no MEI é feito de forma gratuita, e o microempreendedor vai ter como despesa apenas a mensalidade do Simples Nacional, que atualmente gira em torno de R$ 60,60. Esse é um valor fixo e o recolhimento ocorre através do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, chamado de DAS-MEI.
Quem exerce atividade ligada ao Comércio e Indústria precisa pagar R$ 1 a mais, que se refere ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os que são ligados ao Serviço pagam mais R$ 5 pelo ISS (Imposto sobre Serviços). Assim, o valor máximo cobrado pode chegar a R$ 66,60 para quem exerce as duas atividades.
Para ser um MEI de forma legal, basta ter acesso à internet, e não é preciso ter um contador. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha, caso ainda não possua.
- Busque pelo Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”. Logo em seguida, basta clicar em “Formalize-se”.
- Preencha o questionário.
- Envie a documentação.
- No questionário, você vai precisar informar alguns dados pessoais, como RG, CPF, telefone para contato e o endereço residencial. Além disso, também serão solicitados os dados do negócio, como a ocupação, nome fantasia e endereço comercial.
Fonte: SEBRAE e Portal/esoclaeducação
