Foto/Divulgação
Para evitar que você continue perdendo esse dinheiro para inflação, a qualquer momento o Supremo Tribunal Federal julgará em breve uma ação (ADI 5090) que poderá garantir esse direito aos trabalhadores. Mas essa decisão do STF, que valerá para todo o Brasil, deve ser aprovada para apenas quem entrou com a ação antes do julgamento.
Então você tem uma janela de oportunidade muito apertada para buscar o seu direito na Justiça. Isso ocorre porque o FGTS ao longo dos anos não vem sendo corrigido por um índice que proteja seu dinheiro contra a inflação.
E existe uma forma simplificada de dar entrada nesse processo de revisão de perdas do FGTS. Empresas de tecnologia tem procurado encontrar soluções digitais para atender rapidamente a essas demandas. Uma delas é a Digital Pequenas Causas, que criou o site chamado Pequenas Causas, disponível na Internet pelo link https://pequenascausas.app, em que o usuário se cadastra e passa a acompanhar direto do seu celular ou computador. Isso pode ser feito para trabalhadores em atividade regida pela CLT ou até mesmo para quem não tem mais saldo em conta inativa ou já está aposentado.
Todo o suporte jurídico é feito por um grupo de advogados especializados no assunto. O aplicativo já faz os cálculos conforme o seu tempo de contribuição e os advogados selecionados entram com o processo de revisão das perdas do FGTS.
A única taxa administrativa que você precisa pagar é R$ 99 e, somente em caso de vitória na Justiça, o advogado requerente fica com um valor que vai até 20% do valor da causa ganha, dependendo de cada caso, de êxito nas procurações. Pelo próprio sistema, o advogado te avisa sobre as datas importantes e a evolução do processo.
Entenda por que você está perdendo dinheiro no seu FGTS
Seu dinheiro está escoando em suas mãos e provavelmente você não sabe. O FGTS é o que chamam de salário retido. Toda empresa que tem empregados registrados em regime de CLT tem que depositar a cada trabalhador numa conta vinculada da Caixa Econômica Federal o equivalente 8% do seu salário todo mês. Esse valor fica retido e funciona como um seguro. Só pode ser sacado quando acontece algum “evento” inesperado, como, por exemplo, uma demissão sem justa causa, uma doença grave, uma calamidade pública, ou então quando o trabalhador se aposenta.
Enquanto o saldo fica retido, precisaria ser atualizado com as perdas inflacionárias, com uma remuneração de acordo com os índices anuais oficiais. Mesmo porque, no momento em que o dinheiro está retido, o banco utiliza em empréstimos com juros altos, mantendo seu saldo apenas virtualmente atualizado.
Consequências e Revisão de Perdas
Acontece que o poder de compra do saldo do seu FGTS vem derretendo ao longo do tempo. Porque o FGTS não vem sendo corrigido por um índice que proteja seu dinheiro contra a inflação. Atualmente, verificamos todos os dias absurdos aumentos de preços nos produtos e serviços. Basta ir a um supermercado e ver os valores das compras subindo todas as semanas. Mas o seu porcentual do salário retido (8% para FGTS) só é atualizado em média 1% ao ano, através de uma Taxa Referencial, conhecida como TR.
A consequência prática disso é que você está sendo punido duas vezes, porque não pode usufruir de imediato do dinheiro. E lá na frente, quando você for sacar seu FGTS, por qualquer uma das razões legais mencionadas acima não terá o mesmo poder de compra de quando foi devidamente depositado pela empresa contratante na sua conta de FGTS. Ainda que esteja reservado como uma espécie de poupança mal remunerada, não corrige devidamente as perdas inflacionárias, ano após ano.
Imagine se o governo fosse por livre espontânea vontade ressarcir essas perdas para todos os trabalhadores. Não teria como fazer para todos os brasileiros, assim como já ocorreu nos auxílios emergenciais na pandemia. Somente uma parte mais vulnerável da população teve acesso.
Então, por esse motivo é necessária a entrada com um processo judicial para pedir a revisão inflacionária dos valores corrigidos do FGTS. Normalmente, em casos como esses, o Supremo Tribunal Federal garante a revisão dos valores apenas para quem já tinha processo em andamento.
Nesse site onde é possível dar entrada rápida no seu processo. É muito simples e há suporte por email e chat de teleatendentes.
Basta clicar nesse link para acessar:
Site: https://pequenascausas.app
