Foto/Divulgação: Alerj
O RioPrevidência poderá realizar estudos para viabilizar operações de créditos consignados aos seus segurados. A autorização consta no Projeto de Lei 4.106/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/05), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida prevê que o RioPrevidência tenha que fazer e publicar, no prazo de 180 dias, estudos que viabilizem a realização da concessão de operações de créditos consignados aos seus segurados. A norma deverá seguir a Emenda Constitucional Federal 103/19, que regulamenta o novo regime de previdência social brasileiro.
“A norma federal autorizou os regimes próprios de previdência a realizar operações de empréstimo consignado aos seus segurados. Vislumbra-se que tal iniciativa possa trazer benefícios, tanto para os segurados, quanto para a autarquia responsável por administrar os recursos previdenciários. De um lado, o baixo risco da operação, tende a permitir que o segurado possa acessar o empréstimo a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados. Por outro lado, as operações podem propiciar ao RioPrevidência a obtenção de ganhos financeiros superiores àqueles auferidos nas aplicações hoje utilizadas”, declarou Luiz Paulo.
Fonte: ALERJ
