O Estado do Rio pode ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. É o que prevê o Projeto de Lei 3.329/24, do deputado Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (18/06). A medida ainda precisa ser votada novamente pela Casa.
Segundo a proposta, o Governo do Estado poderá fornecer assistência em transporte, alimentação e moradia, implementar currículos complementares e aulas de reforço, apoiar estudantes em vulnerabilidade, adaptar instalações para necessidades específicas, criar programas de mentoria, oferecer orientação vocacional, realizar campanhas de conscientização e oferecer apoio psicopedagógico.
A medida ainda propõe a criação do Cadastro de Permanência do Estudante, após análise de viabilidade e eficácia pelo Poder Executivo, com a finalidade de acompanhar estatisticamente os alunos que abandonarem ou evadirem o curso. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação também poderá elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades.
“A evasão em cursos técnicos e universidades é um problema significativo que afeta não apenas o desenvolvimento individual dos estudantes, mas também tem implicações diretas no crescimento econômico e social do estado. É fundamental reconhecer que a educação técnica e superior desempenha um papel crucial na formação de recursos humanos qualificados, essenciais para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, explicou Cozzolino.
Fonte: Alerj