Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (17/08), o Projeto de Lei 3.440/20, do deputado Danniel Librelon (REP), que cria uma carteira de identificação para pacientes com hemofilia, doença genética que impacta a coagulação do sangue. O texto ainda precisa ser votado novamente pela Casa.
A carteira deverá conter os seguintes dados: nome completo do paciente, número do cartão do SUS, data de nascimento, o tipo de hemofilia, as orientações básicas em relação a medicamentos contraindicados, procedimentos invasivos e cirurgias, além do seguinte alerta: “Paciente hemofílico, em caso de emergência, informar esta condição à equipe médica atendente”.
Todos os hospitais, clínicas e estabelecimentos deverão, respeitando os permissivos legais, fornecer dados dos pacientes com hemofilia para implementação de um cadastro das pessoas com hemofilia, a ser organizado pelo Governo do Estado.
O Executivo regulamentará a norma através de decretos. “A carteira servirá para instruir a equipe médica acerca da doença do indivíduo, além de funcionar como lembrete a ele mesmo quanto aos cuidados necessários a fim de maior qualidade de vida. O documento tornará os pronto-atendimento mais ágil e eficaz, facilitando a rotina dos servidores, pelas informações que portará”, justificou Librelon.
