Concilia concederá até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista
Contribuintes de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, que devem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), demais taxas e tributos municipais terão a oportunidade de pagar suas dívidas com descontos de até 100% de juros e multas, através do Concilia- Programa de recuperação fiscal estabelecido pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados da seguinte maneira: quitação da dívida à vista terá redução de 100% de juros e multas; parcelamentos em até 12 vezes terão 80%; entre 13 e 24 vezes com 60%, com desconto de 40%, entre 25 e 36 vezes ou 20% para quem optar pelo pagamento em até 48 parcelas. O atendimento aos contribuintes começa no dia 25 deste mês e segue até seis de dezembro, oportunidade para quem quer colocar suas dívidas em dia. A prefeitura fará atendimento todos os dias entre as datas (inclusive sábado e domingo), das 8h30 às 16h, no Motorista Futebol Clube, no Centro de Rio Bonito. De acordo com a Procuradora Geral do Município, Daniele Marques Teijeiro, a iniciativa, visa garantir meios adequados para resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município. “Atualmente o acervo judicial possui cerca de 90 mil processos em execução fiscal em curso, e com a implantação da Central da Dívida Ativa em 2014 teve início a parceria com o TJRJ e a Procuradoria Geral do Município. O objetivo é otimizar o atendimento, dando celeridade ao trâmite processual e facilitando o contribuinte que tem dívida executada, que atualmente consolida no parcelamento as despesas com custas judiciais”, explicou a Procuradora Geral. O Programa de recuperação fiscal abrange créditos inscritos em dívida constituídos até 31 de dezembro de 2018.
