PROPOSTA PREVÊ DOAÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DO IMPOSTO DE RENDA
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Deputado Sargento Gurgel destaca que, além de beneficiar profissionais do setor, projeto de lei não onera o Estado
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que pessoas e empresas possam realizar doações para órgãos de segurança pública através da dedução do Imposto de Renda devido. Além de beneficiar o trabalho dos profissionais de segurança, a proposta apresentada pelo deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ) não gera gastos para estados e municípios.
O projeto de lei 5076/2020 prevê que a dedução seja até o limite de 1,5% do lucro operacional, no caso de pessoas jurídicas, e que a soma das deduções fique limitada a 6% do valor do imposto devido, não sendo aplicáveis limites específicos a qualquer dedução.
Segundo o deputado, se for aprovada, a proposta vai permitir e facilitar a contribuição direta de pessoas e empresas para órgãos públicos responsáveis pela segurança, ampliando os investimentos no setor e atendendo a uma das principais demandas da população, que sofre diariamente com a violência.
“É importante ressaltar também que a adoção desse incentivo fiscal não vai gerar impactos orçamentários adicionais, pois a dedução estará restrita a limites atualmente previstos pela legislação tributária no caso de doações para instituições de ensino e pesquisa, fundos da criança, do adolescente e do idoso, e para projetos culturais”, esclarece Gurgel.
Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de assassinatos no país, em queda desde 2018, voltou a crescer no primeiro semestre de 2020. Embora em 2019 o número de mortes tenha sido o menor em nove anos, o Brasil se manteve entre os países mais violentos do mundo.
“Há alguns anos, a segurança vem sendo apontada pela população como um dos principais problemas da atualidade. Qualquer iniciativa para angariar recursos nesse sentido, sem onerar o Estado, deve ser priorizada”, conclui Sargento Gurgel, coordenador da bancada federal do Rio de Janeiro no Congresso Nacional.
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