PROJETO GARANTE A RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIREITO DE SOLICITAR FÉRIAS DURANTE RECESSO ESCOLAR

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência podem ter garantido em lei o direito de solicitar férias na mesma data do recesso escolar. É o que estabelece o Projeto de Lei 3.298/17, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, nesta terça-feira (14/05). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.

“De acordo com os médicos especialistas, as pessoas com deficiência precisam de estímulos específicos e regulares para desenvolver seus sentidos e personalidade. O desenvolvimento do aluno com deficiência depende de um trabalho conjunto da escola e da família. A família é muito importante em todo o processo, o incentivo dos pais é essencial”, justificou Rosenverg.

A proposta considera pai ou responsável legal as pessoas que detenham legítima e legalmente sob sua guarda e responsabilidade pessoas com deficiência. Caso seja aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

Fonte: ALERJ