Foto/Divulgação: Alerj
As bibliotecas públicas do Estado do Rio poderão ser obrigadas a oferecer em braille pelo menos um exemplar de diversas obras, dentre elas normas como a Constituição, o Código Eleitoral e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A determinação consta no Projeto de Lei 4.299/18, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (21/08). Por ter recebido emendas, a medida ainda precisa ser aprovada em redação final pelo plenário.
“Assegurar o acesso a estas obras e legislações em braille é muito importante, pois garante o direito à liberdade e a cidadania. Promover a inclusão social, a democratização da informação e cumprir com as diretrizes da Lei de Acessibilidade são as metas deste projeto”, justificou Rosenverg.
Fonte: Alerj
