Foto/Divulgação: Alerj
O Governo do Estado poderá instituir o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às Cidades Litorâneas fluminenses. O objetivo é integrar tecnologias inovadoras ao desenvolvimento urbano sustentável das cidades litorâneas e costeiras, bem como a melhoria da qualidade de vida de sua população e o fortalecimento da Economia do Mar. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.273/24, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20/05), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Segundo o programa, o Governo do Estado terá que auxiliar na implantação da infraestrutura necessária para atrair investimentos, bem como fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para a exploração sustentável dos recursos marinhos. Também são previstos estudos para a criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs) e a implantação de plataformas digitais de governança que permitam a gestão colaborativa dos serviços públicos, facilitando a comunicação entre o governo, empresas e cidadãos.
Sob o ponto de vista do monitoramento ambiental e gestão sustentável, o programa ainda prevê a adoção de sistemas de gestão de resíduos sólidos e líquidos que utilizem tecnologias avançadas para a coleta, tratamento e destinação final, visando minimizar impactos ambientais. A promoção da eficiência energética em edifícios públicos e privados nas cidades costeiras, através do uso de energias renováveis e de tecnologias de automação para redução de consumo, também é uma diretriz da proposta.
Também estão previstos a necessidade de respeito à Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/06), a obrigatoriedade de alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incentivos à implementação de tecnologias de dessalinização da água e a parceria e incentivo aos catadores de materiais recicláveis, a preservação do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, povos indígenas e marisqueiros
“As cidades costeiras enfrentam desafios específicos, como a vulnerabilidade às mudanças climáticas, a pressão sobre os recursos naturais e a necessidade de diversificar suas economias. Nesse contexto, a adoção de tecnologias inteligentes se apresenta como uma solução eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a eficiência energética e garantir uma gestão mais participativa e transparente”, declarou a parlamentar.
Fonte: Alerj
