O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (30), das 19 às 21 horas, projeção de frase e imagem em apoio à campanha de combate ao tráfico de pessoas. O objetivo é conscientizar a população sobre essa violação dos direitos humanos e alertar sobre os perigos e consequências do tráfico de pessoas.
A frase projetada na fachada e nas cúpulas da Câmara e do Senado será: “Tráfico de Pessoas – Liberdade não tem preço”, que virá acompanhada de desenhos em movimento de pássaros e de perfis de pessoas.
O Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, com o objetivo de conscientizar a população sobre a situação das vítimas do tráfico humano e promover a proteção de seus direitos.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, entre 2017 e 2021, foram registrados mais de 1,8 mil casos de tráfico de pessoas no Brasil. As principais vítimas são mulheres e crianças, que representam cerca de 80% dos casos. Os números evidenciam a necessidade de ações contínuas e eficazes para combater esse crime.
Os elementos que caracterizam o crime de tráfico de pessoas conforme a Lei nº 13.344/2016 são:
1 – Ação: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher.
2 – Meio: ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, abuso de autoridade e abuso de situação de vulnerabilidade.
3 – Finalidade: extração de órgãos, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.
Fonte: Ascom/Câmara dos Deputados
