PRESIDENTE DA ALERJ É HOMENAGEADO COM A MEDALHA MÉRITO DA DEFESA CIVIL

Solenidade aconteceu em cerimônia realizada pelo Governo do Estado que marcou um grande ato em homenagem às vítimas do temporal que assolou Petrópolis

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), foi um dos homenageados com a Medalha Mérito da Defesa Civil, na noite desta terça-feira (15/03), em solenidade realizada pelo Governo do Estado. A cerimônia marcou um grande ato em homenagem às 233 vítimas do temporal que assolou Petrópolis, aos bombeiros que atuaram na cidade e a personalidades da sociedade civil engajadas no movimento de ajuda ao município no dia em que a tragédia completou um mês. A Alerj fez a doação de R$ 30 milhões para ajudar na recuperação da Cidade Imperial.

A cerimônia, realizada nos jardins Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona sul do Rio, reuniu mais de 1 mil pessoas e foi aberta com uma missa celebrada pelo bispo diocesano de Petrópolis, Dom Gregório Paixão. O evento teve a participação do governador Cláudio Castro e do secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), coronel Leandro Sampaio Monteiro, entre outras autoridades estaduais e de vários municípios. Ceciliano também foi um dos paraninfos a entregar a Medalha do Mérito Avante Bombeiro aos agentes que atuaram no município. Ao todo, 310 pessoas foram homenageadas, entre as quais, 225 bombeiros.

“Infelizmente, esta medalha que recebi é uma homenagem triste. Mas esse momento serve de alerta para ações preventivas que possam evitar que tragédias como essa se repitam”, disse o presidente da Alerj, que esteve no município da Região Serrana ainda na noite do temporal, em 15 de fevereiro, acompanhando o governador e outros representantes do Governo do Estado logo no início dos trabalhos de socorro às vítimas. “No dia seguinte (16/02), fui para a Alerj, onde realizamos reunião do Colégio de Líderes para acordar e votar as medidas de apoio, como o repasse de R$ 30 milhões ao município, em caráter emergencial. Já na quinta-feira (17/02), a Lei 9.562/22 estava sancionada e pudemos transferir logo o dinheiro do Fundo Especial da Alerj para a Prefeitura de Petrópolis”, relembrou.

O governador Claudio Castro expressou seu sentimento de pesar pelas mortes e destacou o apoio do Governo do Estado às famílias e sobreviventes. “Ao lembrar da tragédia, cada vida perdida será uma cicatriz na nossa alma. Mas ver cada cidadão sendo atendido e recebendo a ajuda do Estado mostra a importância desse trabalho. Temos uma responsabilidade e um compromisso: não sair da cidade antes que Petrópolis tenha retornado à sua normalidade. Além disso, seguiremos com os projetos de infraestrutura, ambiente e de habitação”, afirmou.

Apesar das condições adversas em meio a alagamentos e deslizamentos no maior desastre natural da cidade desde 1932, um total de 24 pessoas foram resgatadas com vida graças ao trabalho de cerca de 500 bombeiros de quartéis fluminenses e outros 155 de 20 estados. A operação em Petrópolis contou ainda com 60 cães-bombeiros que auxiliaram os grupamentos em busca de vítimas em mais de 100 pontos da cidade, encostas e em mais de 50 km de rios. As buscas continuam a quatro pessoas desaparecidas no Morro da Oficina e em rios: 55 bombeiros militares ainda trabalham em locais soterrados e vistoriando diariamente os rios Palatinato, Quitandinha e Piabanha.

“Cada um de nossos militares foi corajoso, abnegado e encarou o desafio rumo ao compromisso de salvar vidas. Nossa corporação tem um planejamento extremamente técnico. Contamos, ainda, com cerca de 200 militares de outros estados que estiveram conosco. As buscas em Petrópolis seguem acontecendo porque as famílias ainda precisam ser consoladas. Não paramos em nenhum momento”, ressaltou o coronel Leandro Monteiro.

Após a missa, foi lida uma nota de pesar do comando-geral do Corpo de Bombeiros, seguida da execução do Hino Soldado do Fogo. O toque de silêncio foi replicado por todos os quartéis do estado ao mesmo tempo, em sinal de condolência às vítimas e seus familiares. Alex Sandro Condé, de 42 anos, que perdeu um filho, o irmão e um amigo de infância na tragédia, também foi homenageado na cerimônia, em nome de todas as vítimas. Foram ainda entregues bótons com a inscrição “Todos por Petrópolis”.

Outras ações da Alerj em apoio a Petrópolis

Além da doação imediata de R$ 30 milhões pela Alerj, outras leis foram aprovadas pelos deputados estaduais, em regime emergencial, para apoiar a população e as empresas locais.

O programa Supera RJ – auxílio financeiro destinado a pessoas cadastradas no CadÚnico ou que perderam o emprego durante a pandemia ou ainda a empreendedores individuais e microempresas – foi alterado para permitir que os beneficiários que moram na cidade possam acumular outros benefícios e auxílios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal. No texto original da lei, não era permitida essa acumulação.

A mudança foi feita por meio da Lei 9.565/22, que determina que os beneficiários terão mais 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo. O prazo total para pagamento poderá ser estendido em até dois anos. O acúmulo será permitido sempre que qualquer prefeitura decretar estado de emergência ou de calamidade pública, reconhecida pelo Legislativo.

Mais uma linha de crédito especial foi criada para atender especificamente trabalhadores autônomos e informais, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas de Petrópolis. A Lei 9.564/22, de autoria do Poder Executivo, também aprovada emergencialmente na Alerj, garante financiamento entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para recomposição de capital de giro. Os beneficiados terão até 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros.

A linha de crédito especial é operacionalizada pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). De acordo com a AgeRio, cerca de 16.340 solicitações de linhas de financiamento já foram recebidas.

Ainda com o objetivo de mitigar os prejuízos causados pelas chuvas, os parlamentares aprovaram a Lei 9.563/22, do Poder Executivo, que estabelece a prorrogação do calendário de pagamento de IPVA para proprietários de veículos com placa de Petrópolis para agosto e setembro. A medida beneficia os donos de cerca de 60 mil veículos na cidade. O mesmo vale para o pagamento do ICMS por parte dos comerciantes afetados. O pagamento dos impostos será prorrogado para o segundo semestre do ano em exercício. Outros municípios que decretarem calamidade pública em decorrência de chuvas fortes terão direito aos mesmos benefícios. Texto/Colaboração: Rosayne Macedo / Foto/Divulgação: Octacílio Barboza (Alerj)