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Executivo terá que se adequar ao eSocial. Pagamentos serão feitos até o 5º dia últil
Por conta de uma exigência para adequação ao eSocial, a Prefeitura de São Gonçalo terá que alterar a data da antecipação de pagamento dos salários dos servidores municipais. Desde o início desta gestão, em 2021, o município vem realizando os pagamentos no último dia do mês corrente.
Devido a esta mudança, o pagamento será feito até o quinto dia útil do mês subsequente, mas o objetivo é liberar os salários até o segundo dia útil. A medida entra em vigor a partir de março deste ano. Os salários de fevereiro ainda serão pagos dentro do mesmo mês.
A mudança vai ocorrer para que o município esteja alinhado com o eSocial, instituído através do Decreto Federal 8.373, de 11 de dezembro de 2014. No entanto, a medida entrou em vigor no dia 21 de julho de 2021 para órgãos públicos, seguindo cronograma para garantir a regularidade junto à Receita Federal e órgãos que compõem o e-Social. Tal alinhamento exige que os pagamentos sejam realizados no mês subsequente.
O prefeito Capitão Nelson afirma que seguirá empenhado em realizar o pagamento dos servidores até o segundo dia útil de cada mês.
“Desde o início da nossa administração priorizamos a antecipação do pagamento aos servidores. Vamos manter os esforços para que o pagamento esteja na conta de cada servidor até o segundo dia útil do mês subsequente”.
eSocial
O eSocial é o sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição a nível nacional.
O sistema unificado utiliza transmissão de dados de forma eletrônica, através da internet e permite que empregadores comuniquem ao governo as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O sistema foi elaborado de forma a reduzir a burocracia na comunicação de dados referentes aos trabalhadores. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações feitos de forma física (em papel).
O objetivo do eSocial é viabilizar a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, além de racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminando redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, o que aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
