Fotos/Divulgação: Luciana Carneiro e Bruno Eduardo Alves
A operação, que tem como objetivo zerar uma fila de cerca de três mil ofícios acumulados pela Enel desde 2022, vai percorrer todos os bairros da cidade
Em prol de combater os efeitos da fiação exposta e irregular na cidade, a Prefeitura de Niterói intensificou as ações de retirada e fiscalização de postes inutilizados e os fios inativos das concessionárias que passam pelo mobiliário, ambos de responsabilidade da Enel. O objetivo é zerar os quase três mil ofícios que a concessionária não atendeu desde 2022. Realizada através da equipe da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a operação, que recolhe cerca de 500 kg de fios diariamente, já registrou a marca de 6 toneladas acumuladas em uma semana.
“Os postes, por onde passa a rede da Enel, são da própria concessionária. Temos cerca de 3 mil ofícios encaminhados à concessionária, nos últimos dois anos, solicitando manutenção destes equipamentos, além de poda de árvores em conflito com a fiação. A quantidade de material recolhida pelos nossos funcionários é assustadora. Só no último mês, juntamos um total de 11 toneladas”, conta o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Ricardo Lanzellotti, ressaltando que também continua a encaminhar os ofícios à concessionária.
Apesar de realizar as operações de retirada, essa não é uma obrigação do município. Desde 2014, a Prefeitura tenta regulamentar a fiscalização municipal da rede. Após a promulgação da Lei nº 3082/2014, conhecida como Lei dos Fios, a Enel obteve liminar contra a Prefeitura alegando que o município estava extrapolando sua competência legislativa uma vez que o serviço cabe à esfera federal. Como resultado, a Lei dos Fios foi suspensa. Desde 2014, a Procuradoria Geral do Município tenta recorrer à decisão judicial nas instâncias superiores com todos os recursos cabíveis.
É importante deixar claro que a Enel é a única que tem autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar a manutenção da rede elétrica e telefônica de Niterói. As empresas de telefonia que passam seus fios pelos postes da cidade pagam aluguel para a concessionária, que administra a distribuição. Na prática, isso significa que cabe à Enel oferecer serviços como a fiscalização de cabos em situação de risco e a remoção de postes, por exemplo. Por conta da liminar que suspende a Lei dos Fios, a Prefeitura não pode mais aplicar qualquer sanção contra as empresas de energia e telefônicas e fica limitada a enviar ofícios, através da Seconser, solicitando os serviços da Enel ao sinal de irregularidades.
