PREFEITURA DE NITERÓI APRESENTARÁ NOVO PROJETO DE LEI URBANÍSTICA

Executivo solicitará à Câmara devolução do texto original para incorporar as contribuições feitas em audiências públicas e no debate com a sociedade

A Prefeitura de Niterói vai enviar à Câmara de Vereadores um novo texto da Lei Urbanística, que incorporará as contribuições feitas pela sociedade durante as audiências públicas. O Executivo solicitará ao Legislativo a devolução da proposta original para que a atualização seja feita e reencaminhada. Estão previstas também mais três audiências públicas para debater o novo texto.

A Prefeitura vai incorporar ao novo projeto demandas surgidas no processo de escuta da população que incluem a ampliação das zonas de conservação, o desenvolvimento de atividades agroecológicas e a revisão de gabaritos nas áreas da cidade.

Entre as principais mudanças estão a criação de uma Zona de Conservação Ambiental na saída do túnel do Cafubá. A proposta anterior previa uma zona multifamiliar com 6 pavimentos. O novo texto vai manter a legislação em vigor, que autoriza a construção de casas de apenas dois andares.

Com base em sugestões da sociedade, a Prefeitura proporá a redução de oito pavimentos na zona próxima à Lagoa de Piratininga e a transformação numa zona residencial unifamiliar: as casas poderão ter, no máximo, 2 pavimentos.

No Pé Pequeno, a proposta será de criação da Zona Especial de Proteção do Ambiente Cultural (Zepac), onde antes estava sendo prevista uma zona multifamiliar com 5 pavimentos.

No Muriqui, também haverá mudanças após reivindicações manifestadas em audiências públicas. O local terá o desenvolvimento de atividades agroecológicas e a ampliação de zonas de conservação onde antes estavam previstas zonas multifamiliares.

As modificações no texto são o resultado de mais de 50 audiências públicas feitas desde os debates sobre o Plano Diretor de Niterói. Apenas para a Lei Urbanística, foram feitas até agora 12 audiências públicas conduzidas pelo Executivo e Legislativo.

“A decisão de apresentar um novo projeto reforça a participação da população no projeto e está alinhada com a minha história pessoal, minha luta pela participação social nas políticas públicas e a postura a favor do diálogo e da democracia”, disse o prefeito Axel Grael. “Este é um projeto importante para Niterói porque tem como objetivo reorganizar a área ocupada da cidade, que triplicou de tamanho nas últimas décadas e vai permitir o desenvolvimento da cidade nos próximos 50 anos. A Legislação vai, ainda, simplificar e atualizar as normas e tornar o processo de licenciamento de imóveis mais transparente e menos oneroso para a população”.