Com foco no combate ao trabalho infantil e outras violações que podem ocorrer durante o carnaval, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vem intensificando as ações de conscientização. É importante orientar a população que denuncie este tipo de crime.
O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. Em qualquer condição é proibido para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos é permitido que o adolescente trabalhe em condição de Jovem Aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização para o trabalho, desde que não aconteça das 22h às 5h e a atividade não seja insalubre e/ou perigosa.
De acordo com o prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, esta é uma ação que deve ser contínua no município. “Nós enquanto órgão público temos a missão de proteger as nossas crianças. Portanto, a população precisa estar em alerta para algumas atividades que expõem este público a situações como exploração e abuso sexual e ainda trafico de entorpecentes”, afirmou o prefeito.
Em Itaboraí o PETI realiza o acolhimento, escuta, orienta, promove visitas domiciliares e ainda o que for necessário para atender conforme a complexidade da demanda. Além disso, são realizadas articulações intersetoriais com o objetivo de viabilizar direitos às famílias atendidas. Sendo assim, é importante que situações de trabalho infantil sejam sinalizadas para que essas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.
Canais para denúncia:
PETI Itaboraí – Rua João Caetano, 94. Centro / Itaboraí
Telefone de contato: 2635-3417
Disque 100
