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Programa dá anistia de encargos e desconto real na quitação de tributos à vista
A Prefeitura de São Gonçalo vai promover, entre 30 de maio e 30 de junho, o programa “Concilia São Gonçalo 2022”, para que os moradores em débito com o município possam renegociar suas dívidas com anistia de multas e juros e desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista. A anistia é total para parcelamento da dívida em até três vezes. Os acordos preveem, também, quitação em até 24 parcelas, com redução de 50% dos encargos devidos. O percentual de descontos é equivalente ao número de parcelas definidas na conciliação.
O Concilia é uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e apoio da Secretaria Municipal de Fazenda. O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.
O objetivo é facilitar a quitação de dívidas por parte dos moradores e, consequentemente, elevar os créditos tributários municipais e gerar mais recursos que possam ser revertidos em serviços oferecidos à população. A expectativa do município é atender a cerca de 2 mil pessoas por dia, em uma espécie de mutirão de negociação fiscal para garantir acordos de conciliação, judiciais e extrajudiciais. A Procuradoria Geral do Município vai oferecer senhas e acompanhamento online, a fim de evitar filas e espera prolongada pelo atendimento.
As pessoas e/ou empresas que estiverem em débito com o município e optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento nos encargos moratórios. A quitação da dívida em até três parcelas garantirá a redução de 100% dos encargos. A partir daí, o desconto de multas e juros será escalonada de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte, da seguinte forma:
. Parcelamento de quatro a oito vezes – 80% de desconto nos encargos moratórios;
. Parcelamento de nove a 14 vezes – 70% de desconto nos encargos;
. Parcelamento de quinze a 20 vezes – 60% de desconto nos encargos;
. Parcelamento de 21 a 24 vezes – 50% de desconto nos encargos.
As parcelas serão atualizadas pela Ufisg e serão mensais e consecutivas.
À frente da ação, a procuradora geral Januza Brandão Assad destacou que a nova edição do Concilia São Gonçalo oferece uma série de benefícios para os contribuintes, não apenas em relação à anistia dos encargos, mas também ao garantir desconto real sobre a dívida principal. Segundo ela, as equipes estão trabalhando para garantir a realização de audiências e acordos de conciliação de forma rápida e eficiente, utilizando recursos tecnológicos que irão facilitar o atendimento.
“O Concilia foi um pedido do prefeito Capitão Nelson, visando aos acordos relacionados ao pagamento de tributos. O objetivo é reduzir o número de ações judiciais, por meio da conciliação e valorização do munícipe, de forma mais organizada e econômica, a fim de atender ao maior número de pessoas e, consequentemente, garantir a satisfação da população e o bom aproveitamento dos recursos públicos”, afirmou a procuradora.
A realização da edição inédita do Concilia São Gonçalo 2022 foi uma determinação do prefeito Capitão Nelson, ciente da importância do programa para os gonçalenses.
“Sabemos que todos ainda lutam com muitas dificuldades por causa da pandemia. Passamos por momentos difíceis, mas estamos dando a volta por cima, investindo em melhorias para a população em todos os setores, incentivando a vinda de novas empresas, para gerar emprego e renda. O programa de parcelamento e anistia das dívidas tributárias é importante, pois sabemos que o gonçalense gosta de estar em dia com suas obrigações e iremos trabalhar firme para que as negociações sejam satisfatórias tanto para o contribuinte quanto para o município”, afirmou o prefeito.
