Dr. Sadinoel Souza, prefeito de Itaboraí, participou na tarde da última segunda-feira (29/07), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que debateu as cláusulas do acordo firmado, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Petrobras e os municípios da região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj. A CPI ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Palácio Tiradentes, Centro do Rio, e investiga a crise fiscal no estado. A audiência pública teve como tema central o TAC, no valor de R$ 815 milhões, que a Petrobras deve assinar até a próxima sexta-feira (02/08) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e os municípios afetados pelas obras do Comperj. No começo, o valor estimado do acordo era de R$ 7,5 bilhões. O prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza falou do quanto a medida é importante para a cidade. “Essa indenização paga ao município pela Petrobras será de suma importância para Itaboraí. Assim, poderemos investir em melhorias de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Além de gerar de novos empregos e aquecer a economia local”, disse o chefe do executivo do município. Inicialmente foram previstas ações para os municípios de Itaboraí e São Gonçalo, para garantir compensações ambientais e sociais relacionadas ao Comperj. São R$ 330 milhões de investimentos previstos para o reflorestamento e recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares, se tornando o maior acordo de reflorestamento do Rio de Janeiro, de acordo com a avaliação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise fiscal do estado. Além de R$ 60 milhões para Itaboraí investir em esgotamento sanitário, R$ 1 milhão para apoio financeiro ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e R$ 500 mil para apoiar o Plano Municipal de Habitação. Segundo o MPRJ, as cláusulas do acordo deverão ser totalmente cumpridas até dezembro de 2021.
A audiência contou com a presença do promotor Tiago Gonçalves Veras Gomes, representante do Ministério Público Estadual, responsável por cinco ações civis públicas que tratam dos impactos que a paralisação das obras do Comperj trouxeram aos municípios próximos ao empreendimento. Além do deputado federal, Altineu Cortes; a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí, Paloma Martins; o deputado estadual e presidente da comissão, deputado Luiz Paulo.
Também compareceram os deputados estaduais Max Lemos, Eliomar Coelho, Renan Ferrenha, Martha Rocha, Waldeck Carneiro e Márcio Pacheco; o diretor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), João Leal; o representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Leonardo Menezes; o gerente geral de implantação de empreendimentos da Petrobras, Alessandro Melo; a gerente da área jurídica da Petrobras, Caroline Macedo; o defensor público, Dr. Francisco Messias Neto; o subsecretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Mauro Farias; os prefeitos de Cachoeiras de Macacu, Mauro Soares e de Tanguá, Valber Carvalho.
