O vereador Luiz Otávio Nazar. Foto/Divulgação
Com o retorno das aulas presenciais oficialmente em 2022, a lei sancionada pelo vereador Luiz Otávio Nazar determina que pais e responsáveis não podem deixar seus filhos irem à escola caso tenham tido contato com pessoas com suspeita ou infectadas por Covid.
A Prefeitura Municipal de Niterói sancionou o projeto de lei do vereador Luiz Otávio Ferreira de Souza Nazar que agora corresponde a Lei número 3674 – 2021. De acordo com a norma, os pais e responsáveis ficam proibidos de enviar os seus filhos às escolas, caso os mesmos tenham tido contato com pessoas contaminadas pelo Covid-19, assim como de pessoas contaminadas e com suspeita e que estejam aguardando o resultado do exame do vírus da Covid-19.
Segundo o vereador que também é médico urologista, membro da Sociedade Brasileira de Urologia e gestor do Hospital de Clínicas do Ingá, essa é uma medida enérgica para se evitar a disseminação do coronavírus na rede municipal de educação. A lei se aplica também às instituições privadas e da rede pública de ensino que já estão desenvolvendo suas aulas de forma presencial.
“Caso o aluno não esteja indo às aulas em virtude do cumprimento da lei, ele não poderá em hipótese alguma ser prejudicado no ano letivo, caso a instituição não disponibilize aulas online” explica o vereador.
Se os pais ou responsáveis pelos alunos não cumprirem com a lei deverão pagar uma multa administrativa no valor de R$ 180,00, que poderá ser dobrada, na hipótese de reincidência e que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação de leitos públicos de pacientes que estejam em estado grave devido ao Coronavírus.
“Essa lei representa um suporte legislativo às medidas enérgicas que começaram a ser tomadas em todas as esferas do Poder Público para fins de enfrentamento da epidemia. É na verdade uma forma de proteger as pessoas que são mais afetadas pela disseminação do vírus, sendo os trabalhadores da rede pública e privada de ensino mais suscetíveis à contaminação pelo Covid-19”, explica Nazar, lembrando que os pais e responsáveis têm um papel fundamental no controle da transmissão de doenças infecciosas.
