Plataforma faz parte da Estratégia de Transformação Digital do Município e já superou a marca de um milhão de acessos
A população agora tem acesso a três novos serviços no Portal de Serviços de Niterói: cumprimento de exigências de Termo de Intimação Sanitária; solicitação de prorrogação de prazo de Termo de Intimação Sanitária e solicitação de Certidão de Pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O Portal é parte integrante da Estratégia de Transformação Digital (EGD) da Prefeitura de Niterói, e foi criado para simplificar o acesso dos cidadãos a informações e serviços públicos sem a necessidade de sair de casa. Até o momento, o Portal já registrou mais de 16 mil atendimentos e superou a marca de um milhão de acessos.
O serviço “Cumprir exigências de Termo de Intimação Sanitária” permite que proprietários ou representantes legais de estabelecimentos sob intimação cumpram as exigências documentais estabelecidas em Termo de Intimação Sanitária.
Para “Solicitar a Prorrogação de prazo de Termo de Intimação Sanitária”, que possibilita estender o prazo inicial estabelecido em Termo de Intimação Sanitária para cumprimento das exigências, os usuários devem fazer a solicitação até 72 horas antes do vencimento do prazo inicial. Nesse caso não é possível solicitar a prorrogação após o prazo ter expirado.
Já o serviço “ITBI – Solicitar Certidão de Pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis” permite que qualquer pessoa ou seu representante legal solicite a certidão de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para fins legais junto aos cartórios de registros de imóveis.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti, enfatiza que o Portal de Serviços é uma plataforma essencial de atendimento ao cidadão.
“Nossa equipe está empenhada em aprimorar continuamente os serviços municipais, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura. A transformação dos serviços para o ambiente digital tem proporcionado uma redução significativa nos prazos de solicitação, graças à tramitação interna mais eficiente e descomplicada”, explica Ellen Benedetti.
O secretário municipal de Fazenda em exercício, Heitor Moreira, destaca o compromisso em disponibilizar serviços de forma digital, como o novo serviço de solicitação de certidão de pagamento do ITBI.
“No final do ano passado, a Secretaria de Fazenda começou a democratizar as opções de modalidade de pagamento de tributos. Inserir o pagamento de ITBI no ambiente digital é parte dessa premissa. A equipe da SMF segue dedicada a otimizar os acessos a pagamentos e serviços para que o cidadão niteroiense siga em dia com suas obrigatoriedades fiscais, com maior praticidade e agilidade”, observa Heitor Moreira.
A secretária municipal de Saúde de Niterói, Anamaria Schneider, ressalta a importância de disponibilizar os serviços relacionados ao Termo de Intimação Sanitária de forma digital para facilitar o acesso dos cidadãos.
“É importante ter esses serviços à disposição da população para facilitar o acesso e, ao mesmo tempo, proporcionar o seu uso de uma forma muito mais dinâmica e eficiente, reduzindo principalmente as distâncias envolvidas no processo”, afirma Anamaria Schneider.
Passo a passo – O Portal de Serviços disponibiliza informações de mais de 300 serviços municipais, sendo mais de 50 digitais. Os usuários devem entrar no Portal de Serviços (www.servicos.niteroi.rj.gov.
Caso o usuário não tenha conta na plataforma, é necessário realizar um cadastro no link sso.acesso.gov.br. O GOV.BR é o serviço online de autenticação e identificação dos cidadãos e das cidadãs para solicitação de serviços digitais. Em seguida, o usuário deve buscar o serviço e clicar no botão “Solicite aqui”. Depois, é preciso preencher o formulário, anexar os documentos necessários, clicar em “Enviar” e aguardar o resultado do pedido. Para consultar o pedido, o usuário deve clicar em “Acompanhe suas solicitações” no Portal de Serviços ou no aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão”.
