Lei anual foi aprovada na Câmara Municipal; cidade tem a maior capacidade de investimento de sua história
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 da Prefeitura de Niterói foi aprovado esta semana pela Câmara de Vereadores. A LOA 2023 prevê o maior patamar de investimentos do município com o montante aproximado de R$ 1 bilhão para grandes obras e projetos. Estimado em R$ 5,8 bilhões, o orçamento inclui um pacote de obras como a revitalização da Alameda São Boaventura, a construção do Parque Esportivo da Concha Acústica, a conclusão do Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis (POP), a modernização de escolas e hospitais, drenagem e pavimentação de diversas ruas e contenção de encostas, além da manutenção de programas como o Moeda Social Arariboia. Estas obras fazem parte do conjunto de iniciativas do Plano Niterói 450, que prevê um total de R$ 2 bilhões em investimentos até o final de 2024.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que a cidade nunca teve uma capacidade de investimento como agora.
“Esse é um momento importante para refletirmos sobre o quanto avançamos ao longo desse período. Mas queria chamar atenção sobre a importância do que vem pela frente. Estamos concluindo o primeiro biênio dessa gestão. Trabalhamos muito nesses dois anos, com preocupação de fazer entregas importantes para a cidade, priorizando os nossos cidadãos e mantendo o diálogo com a sociedade. Vamos dobrar os esforços nesse próximo biênio, pensando sempre na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou o prefeito.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, explica que a LOA estima as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas para o próximo ano, direcionando recursos para projetos e ações estratégicas que visam melhorar a qualidade de vida da população e aprimorar a infraestrutura da cidade. Áreas como saúde, educação e assistência social são prioridades.
“Niterói segue desenvolvendo e ampliando ano a ano políticas sociais que são fundamentais para a população, tais como a Moeda Social Arariboia, investimentos em saúde, educação e habitação, além de garantir recursos para obras essenciais para a melhoria da cidade. Desde 2013, a Prefeitura vem realizando um trabalho primoroso na gestão fiscal do município que nos permitiu investir ainda mais nessas áreas, com o compromisso de não deixar ninguém para trás”, explicou Ellen Benedetti.
A LOA prevê a maior alocação de recursos da história do município para a saúde. Com um aumento médio de 12,5% ao ano na série histórica de 2017 a 2023 e de 23,3% em comparação com 2022, o orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 870 milhões. Entre as ações previstas, estão a modernização e a transformação digital das unidades, além da operacionalização do Hospital Oceânico e do Programa Médico de Família (PMF). A Educação tem um orçamento previsto de R$ 814 milhões e vem registrando um aumento anual de 14,6%, em média, no período entre 2017 e 2023. O aumento será de 28% em relação a 2022. As principais entregas planejadas para o próximo ano são a ampliação da rede, com a construção e reforma de escolas e a manutenção do Programa Criança na Creche, entre outros.
A Assistência Social também receberá o maior volume de recursos previstos para o setor, com um total de R$ 223 milhões para 2023. Na comparação com este ano, o aumento é de 70,8%, o que possibilita a continuidade e o fortalecimento de ações fundamentais para a população, principalmente no período pós-pandemia. Como, por exemplo, o Programa Moeda Social Arariboia que terá o aporte de R$ 145 milhões investidos diretamente para a população. Além disso, está prevista a manutenção dos Restaurantes Populares (está em construção um novo na Alameda São Boaventura, no Fonseca), o acolhimento à população em situação de rua e a implementação do Auxílio Social para mulheres em situação de violência, dentre outros.
“É importante salientar que a responsabilidade financeira foi fundamental para alcançarmos esse patamar de investimentos. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) indica que Niterói foi o único município a apresentar uma gestão fiscal excelente em 2020, estando no topo do ranking do estado. Ainda segundo a Firjan, a cidade possui a melhor gestão financeira do estado nos últimos 5 anos. Isso permitiu também a criação do Fundo de Equalização da Receita (FER) com o objetivo de promover estabilização fiscal e criar uma poupança para que gerações futuras possam se beneficiar dos recursos da exploração de petróleo”, enfatizou o subsecretário de Orçamento, Marcelo Bandeira.
A subsecretária de Planejamento, Elissa Rasma, lembra que a LOA é elaborada tendo em vista os instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazos da cidade como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano de Metas Anual; o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025; e o Niterói Que Queremos 2013-2033, que completará 10 anos em 2023.
“Em Niterói, a participação social assume protagonismo na construção das políticas públicas municipais. Por isso, a LOA, assim como o Plano de Metas e outros instrumentos, prevê os projetos e ações elencados como prioridade pela população durante a consulta pública ‘Participa Niterói – PPA 2022-2025′, que contou com 4 mil respondentes. Um bom planejamento deve refletir e traduzir os anseios da população e garantir entregas que promovam impactos positivos e proporcionem melhor qualidade de vida para os niteroienses”, ressaltou Elissa Rasma.
A infraestrutura da cidade também receberá investimentos expressivos, com obras de drenagem e pavimentação de diversas ruas da cidade e de contenção em áreas de risco. A revitalização da Alameda São Boaventura, na Zona Norte, com o mesmo padrão urbanístico da Avenida Marquês do Paraná; a orla do Centro, com intervenções que vão do Mercado de Peixe até o Gragoatá; e a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, que receberá um corredor verde. Também está prevista a entrega da praça da Rua Mem de Sá, em Icaraí, que vai ajudar a resolver gargalos do trânsito, além da urbanização do Engenho do Mato, onde 117 ruas estão recebendo rede de drenagem e pavimentação, e do Canal de Itaipu, obra fundamental para a qualidade da Lagoa de Itaipu.
