Fotos/Divulgação: Alex Ramos
Órgão julgou cerca de 405 processos administrativos no último biênio
Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói tomaram posse na Secretaria Municipal de Fazenda, nesta quarta-feira (14). Participaram da solenidade a secretária de Fazenda, Marilia Ortiz, o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, os membros do Conselho, os respectivos suplentes e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, Pedro Gomes.
Nomeados para o biênio 2023-2025, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. No mandato anterior (biênio 2021-2023), foram julgados 405 processos administrativos.
“O Conselho de Contribuintes é a instância administrativa em que você pode ter a participação da sociedade na melhor aplicação da lei. Esse colegiado toma as decisões de forma independente por meio do diálogo entre a administração pública e o contribuinte. Um órgão fundamental na Fazenda que tem como compromisso analisar os processos de forma célere e com total transparência dos atos”, destacou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
Para o próximo biênio, o Conselho será presidido pelo auditor fiscal Carlos Mauro Naylor. O servidor de carreira atua há 25 anos na Secretaria Municipal de Fazenda e foi reeleito para o cargo de presidente do Conselho.
“O sucesso do Conselho de Contribuintes se deve pela colaboração mútua de todos os conselheiros. Tudo isso conspira a favor do trabalho célere e de uma boa discussão com o intuito de chegar a uma decisão justa. Meu papel de presidente do Conselho é promover esse debate saudável”, explicou Carlos Mauro.
Seleção a cada dois anos – O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período: cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. Para compor o grupo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem um assento.
