NOTA DO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO

Em nome de todos os cidadãos fluminenses, agradeço a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que adiou, na noite desta quarta-feira, 4/11, o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios. A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica. Caso a ação fosse aprovada no próximo mês, a nova regra representaria R$ 57 bilhões em perdas de arrecadação nos próximos cinco anos. Em última visita ao ministro Luiz Fux, oferecemos o caminho do diálogo, da conversa transparente com os estados produtores, não produtores de petróleo e com os poderes Executivo e Legislativo federais. O Estado do Rio busca o acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. Estamos dispostos a encontrar uma solução definitiva e consensual entre todas as partes interessadas.

Cláudio Castro

Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro