Foto/Divulgação
A Niterói Rotativo, responsável pela administração das vagas de estacionamento na cidade, inicia nesta semana a campanha de conscientização intitulada “Movimento Vaga Legal – Ficar Legal é Rápido e Fácil”. A iniciativa tem como objetivo informar os motoristas sobre a redução de valor da tarifa, as mudanças na cobrança e no pagamento de irregularidades nas vagas legais.
A partir de 01/05, os motoristas que estacionarem nas vagas legais, em Niterói, vão passar a pagar a tarifa com a redução de 20% do valor, de R$ 5 para R$ 4 pelo período de duas horas, já anunciada através de decreto da Prefeitura de Niterói.
De acordo com as novas regras, os motoristas que utilizarem o estacionamento rotativo e não efetuarem o pagamento correspondente ao período estacionado terão um prazo de até 3 dias úteis para regularizar a situação, pagando a Tarifa de Regularização de Pós Uso (TPU), no valor de R$10,00 por cada período de duas horas sem o devido pagamento. Essa tarifa é educativa e oferece uma oportunidade para o usuário quitar a pendência sem sofrer penalidades.
O valor diário da TPU fica limitado a 30% do valor da penalidade prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida visa promover o cumprimento das regras de estacionamento na cidade. Caso a regularização não aconteça no prazo de 3 dias úteis, não será possível regularizar o pagamento do período de estacionamento devido. Por isso, é sempre bom ficar atento ao prazo para evitar possíveis transtornos.
É importante destacar que o condutor tem até às 23h59 do mesmo dia da utilização do estacionamento rotativo para efetuar o pagamento das tarifas devidas, sem acréscimos. Essa medida visa incentivar a regularização rápida e acessível.
A campanha “Movimento Vaga Legal” busca promover a conscientização dos motoristas sobre as novas regras, incentivando o pagamento correto e a regularização das pendências de forma rápida e fácil. A iniciativa reforça o compromisso da Niterói Rotativo com a sociedade, garantindo uma mobilidade mais eficiente e organizada na cidade.
