Projeto de Lei propõe reservar 3% dos imóveis populares para garantir moradia digna e reconstruir vidas com justiça social
Foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói o projeto de lei do vereador Sylvio Mauricio (PT) que propõe a destinação de pelo menos 3% dos imóveis dos programas de moradia popular, como o Minha Casa Minha Vida, para a população em situação de rua. A medida representa um avanço concreto na garantia do direito à moradia digna e na promoção de justiça social.
A iniciativa se inspira na política federal recente que reconhece a urgência de incluir pessoas em situação de extrema vulnerabilidade nos programas habitacionais. O projeto propõe que essa diretriz seja incorporada de forma permanente à política municipal de habitação em Niterói.
“Esse projeto parte de um princípio simples, mas poderoso: ninguém deve viver na rua. Moradia é um direito básico e essencial para que qualquer ser humano possa reconstruir sua vida com dignidade. Essa medida é uma política pública transformadora, que olha para quem muitas vezes é invisibilizado”, afirma o vereador.
O texto estabelece critérios claros para a seleção das famílias beneficiadas – priorizando mulheres com filhos, idosos, pessoas com deficiência e famílias com maior tempo em situação de rua — e determina que o acesso à moradia seja acompanhado por apoio técnico e também prevê acompanhamento social contínuo, para garantir não apenas o acesso à moradia, mas a reintegração plena dessas pessoas à sociedade.
“Essa é uma política de reparação e inclusão. Ao reservar uma parte dos imóveis, o município assume o compromisso de oferecer mais do que uma casa: oferece a chance de um recomeço. Ninguém se recupera da rua sem apoio, sem acolhimento, sem um endereço para chamar de seu“, reforça Sylvio.
Com esse projeto, Niterói pode se tornar referência nacional ao incluir de forma definitiva as pessoas em situação de rua nas políticas habitacionais do município e e representa, nas palavras do autor, “um passo concreto em direção a uma cidade mais humana, justa e igualitária“.
Fonte: Mariana Pache de Faria Viana
