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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o processo de venda da Eletrobras, que teve a primeira fase aprovada ontem pelo Tribunal de Contas da União, mesmo com deficiências técnicas e valor bem abaixo do estimado. O ex-presidente disse esperar que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem no processo que quer tirar do Estado um patrimônio construído com esforço pelo povo.
“Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”, disse.
Como observou o ministro do TCU Vital do Rego, o valor de venda é 130 bilhões, mas o governo Bolsonaro quer se desfazer da empresa estratégica quase pela metade do preço: 67 bilhões. A Eletrobras é responsável por cerca de um terço da geração de energia elétrica do país e por mais de 40% dos ativos de transmissão. A holding controla importantes empresas como Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul e é sócia de Itaipu Binacional, da qual detém 50%.
Além da excelência técnica, a estatal tem papel importante para a redução das desigualdades do Brasil. A empresa foi responsável, por exemplo, pela operação do programa Luz para Todos, criado no governo Lula para levar energia elétrica a quase 17 milhões de brasileiros que, em pleno século 21, ainda viviam na escuridão. A manutenção do controle da estatal nas mãos da União está relacionada, portanto, à defesa da soberania e à segurança energética do Brasil.
Com pressa para realizar o que seria a maior privatização de sua gestão, o governo pressiona para conseguir passar a chamada holding das holdings à iniciativa privada ainda neste ano, antes de o processo ser atropelado pelo calendário eleitoral, que impede operações como essa.
Além da subavaliação com prejuízo para os cofres públicos, a proposta do governo não considera em suas análises o impacto da venda na conta de energia.
O senador Jean Paul Prates é outra voz contrária ao que chama de “a mais grave, mais complexa e mais inconsequente das privatizações”. Em pronunciamento no plenário do Senado na quarta, ele citou por exemplo que o valor adicionado, subestimado, que está colocado como preço para a venda, não incorpora uma série de coisas que a Eletrobras faz e fará e que não estão no preço. Não incorpora, por exemplo, o valor que os espelhos d’água das hidrelétricas têm para acolher painéis solares de energia solar.
Para o senador, propor vender uma estatal sem antes fazer um estudo de impacto tarifário é “absurdo dos absurdos”. Ele citou como brecha potencial para alta das tarifas o fato de não haver nenhuma restrição ou previsão de subsídio para que o comprador não considere no custo para composição das tarifas os ativos já amortizados das hidrelétricas da holding. A estatal considera nos custos os preços de operação e manutenção. A iniciativa privada, certamente, cobrará o valor de mercado, o que pode elevar as tarifas. Há cálculos que projetam alta anual de 4,3% a 6,5% nas tarifas.
O Partido dos Trabalhadores e a Fundação Perseu Abramo, por meio do Núcleo de Estudos de Acompanhamento de Políticas públicas (Napp), tem se debruçado sobre esse tema e as conclusões de debates entre economistas e especialistas do setor é de que a venda da Elebrobras não pode acontecer.
A presidenta nacional do PT, Gleise Hoffmann, diz que a privatização da estatal é “crime de lesa-pátria” e que o PT vai entrar na Justiça para contestá-la. Segundo ela, o projeto está incompleto e muito ruim, considerando o preço estipulado, o patrimônio a ser entregue e o papel fundamental da Eletrobras para o desenvolvimento do Brasil. “Crime de lesa pátria! TCU aprova privatização da Eletrobras, mas valor calculado pelo governo Bolsonaro foi contestado. Estatal estratégica brasileira que nem deveria ser vendida vale pelo menos R$ 130,4 bilhões, e não R$ 67 bi. O dobro do preço! Vamos à justiça!”, disse.
