Ney Lannes, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão da Câmara de Vereadores de São Gonçalo e Carlos Augusto de Sá Nascimento, pregoeiro substituto. (Foto/Divulgação)
A Câmara de Vereadores de São Gonçalo está se modernizando e ficando cada vez mais transparente. Parte da modernização é a implantação do Sistema de Compras Governamentais do Governo Federal (Comprasnet), que possibilita que todas as licitações (contratação de obras, serviços e compras de qualquer tipo de material) sejam feitas online e disponível para empresas de todo o Brasil. A modalidade de pregão na forma eletrônica começou em agosto deste ano e, até o início deste mês (dezembro), já foram realizadas quatro licitações. O próximo pregão online, o quinto deste ano, está marcado para o dia 29 deste mês. Todos os avisos de licitações também são publicados no jornal Extra.
Com a implantação do Comprasnet, o pregão acontece todo virtualmente – o que dá mais sigilo na participação das empresas e transparência perante à sociedade, que pode ter acesso a todas informações das licitações através do site cmsg.rj.gov.br ou direto no comprasnet: comprasgovernamentais.gov.br. Pelo portal do comprasnet, qualquer cidadão pode acompanhar todas as ações da licitação realizada pela Câmara Municipal, do início ao encerramento do certame, porque todos os atos praticados pelo licitante e pregoeiro ficam registrados no sistema e acessíveis a qualquer hora e tempo.
Esses fatores favorecem não apenas as pessoas interessadas, mas também para qualquer meio de fiscalização do Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da União. “A utilização do portal Comprasnet para a realização do pregão eletrônico trouxe notáveis melhorias para o processo licitatório, tornando-o muito mais eficiente, competitivo, contribuindo para a economia, celeridade e transparência para a administração”, disse o presidente da Casa, vereador Diney Marins.
Outra importante vantagem e peculiaridade do pregão eletrônico está na possibilidade de os participantes não estarem presentes fisicamente, o que acaba diminuindo o custo que os interessados teriam para se locomover até a sede onde se realiza o pregão, repercutindo essa economia no preço final.
O aumento no número de participantes é outro destaque dessa modalidade, uma vez que permite que empresas de diversos locais do país participem do certame. Com isso, o pregão eletrônico não se reserva apenas a cidades próximas, como as vezes ocorre no pregão na forma presencial. Essa característica, no final do certame, também acarretará para a administração uma maior competitividade, tendo como resultado uma redução significativa de preços.
SITE – O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal e um dos melhores portais de licitações públicas, sendo obrigatório nos órgãos federais. O site tem certificado de Linha de Compliance (conjunto de disciplinas que cumprem as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade).
