O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto/Divulgação
A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, arquivou a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. A decisão é de 5ª feira (27/01/2022), mas foi publicada hoje, sexta-feira (28/01/2022). A magistrada acompanhou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) em dezembro de 2021. O órgão se posicionou pelo arquivamento afirmando que os crimes imputados a Lula prescreveram.
Alves concordou com manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que havia pedido a prescrição do processo, em parecer assinado pela procuradora da República no Distrito Federal Márcia Brandão Zollinger. O Ministério Público alegou que o STF (Supremo Tribunal Federal) decretou a nulidade de todos os atos decisórios do então juiz federal Sergio Moro. Em decisão de junho do ano passado, o STF entendeu que Moro foi parcial em seu julgamento e, com isso, as provas colhidas no caso foram consideradas inválidas.
O argumento foi aceito pela juíza Pollyanna Alves, que determinou o arquivamento dos autos e a extinção da punibilidade pela prescrição do caso. “Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição. Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu a juíza.
O ex-presidente Lula (PT) comemorou a decisão da Justiça e falou do ex-juiz Sergio Moro, também presidenciável e responsável pela primeira decisão da Lava Jato contra o petista referente a esse apartamento. “Muita gente tinha previsto que o PT ia morrer, que o Lula ia morrer. Quem tem fé e a consciência limpa vai sempre vencer. Estou numa posição de muita tranquilidade vendo a verdade aparecendo a cada dia. Quem era herói está virando bandido e quem era bandido está virando herói.”, Declarou Lula.
