A Prefeitura de Itaboraí, através da Procuradoria Geral do Município iniciou os preparativos para realização do primeiro leilão de imóveis com dívidas de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
São 129 imóveis que se encontram em fase avançada de cobrança judicial, já com a penhora do bem averbado junto ao Registro Geral de Imóveis, autorizando assim o encaminhamento dos imóveis a leilão. A listagem dos imóveis segue abaixo.
Os contribuintes, assim como os proprietários dos imóveis encaminhados para leilão, ainda podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS/2018 e terão até o dia 14 de dezembro de 2018 para regularizar a situação. A oportunidade de quitar as dívidas com desconto é de 100% para o pagamento à vista ou 50% de parcelamento em até 24 vezes. Ambos os descontos incidentes sobre honorários, juros e acréscimos moratórios.
Para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS/2018, os contribuintes deverão comparecer ao posto de atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda, localizado na Rua Dr. Fidelis Alves, nº 101, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou no novo posto avançado de atendimento situado à Avenida Prefeito Milton Rodrigues, n° 161 – loja 42 – Manilha (Shopping Nova Grécia). Contribuintes ainda podem quitar suas dívidas com desconto até 14 de dezembro de 2018.
Confira abaixo a listagem que se encontram em fase avançada de cobrança judicial, já com a penhora do bem averbado:
Por Thaís Azevedo
