INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA

Votação para escolha está prevista para o dia 1 de outubro

As inscrições para o processo eleitoral dos conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro têm início nesta segunda-feira (27) e irão até o dia 28 de abril. De acordo com edital, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as inscrições serão realizadas no CASS (Prefeitura) localizado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova, das 9h às 17h.

A votação para escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento. Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos tutelares já instalados e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro.

O processo contará com diversas etapas, entre eles uma prova de conhecimentos específicos que será aplicada na data provável de 6 de agosto. Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o dia 30 de setembro para realização de campanha eleitoral. A campanha eleitoral será regulada através de Deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Já a votação para escolha dos conselheiros acontecerá no dia 1 de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Para inscrever-se no processo de seleção o candidato deve atender aos requisitos seguintes:

deter reconhecida idoneidade moral; II. possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos;
estar no gozo dos direitos políticos; IV. residir no município do Rio de Janeiro;
ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente; VI. não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;
ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial (anexo II) em uma das seguintes áreas: a. estudos e pesquisas; b. atendimento direto; c. defesa e garantia de direitos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ainda segundo o edital, devem ser juntadas ao requerimento de inscrição as cópias acompanhadas dos originais de todos os documentos descritos abaixo, para conferência:

cédula de identidade original e cópia;
título de eleitor original e cópia;
comprovação de residência original e cópia;
comprovação de atuação profissional ou voluntária original e cópia;
certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e cópia;
certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1o, 2o, 3o e 4o ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; somente original
cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito;
declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);
relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares) – original
uma foto 7×5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.