Jovem vereadora. Foto/Divulgação/Freepik
O Dia do Vereador é comemorado em 1º de outubro, no Brasil. A data homenageia o cargo político do representante de um município que está encarregado de funções legislativas. Este dia tem o objetivo de reconhecer a importância desse agente político na construção e manutenção da democracia em nosso país. Os vereadores desempenham um papel essencial no cotidiano das cidades, atuando como representantes diretos da população nos legislativos municipais.
As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828. A Constituição da República de 1988 estabelece que a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada município brasileiro. É um deve do eleitor a partir dos 16 anos de idade eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.
ORIGEM DO DIA DO VEREADOR E QUAL É O SEU PAPEL
O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país. No Brasil. o vereador é um membro de um órgão público colegiado. São escolhidos em eleições através do voto direto e simultâneo em todo o país. A quantidade de vereadores escolhidos é proporcional à população do município. O mandato deve durar um período de quatro anos. O papel do vereador é representar os interesses da população. Por ser um agente do Poder Legislativo, a sua função envolve a criação de leis e fiscalização do executivo (prefeitura). É importante entender que vereadores não podem criar leis sozinhos. Cabe ao representante político realizar indicações, como um projeto de lei, que informa os problemas e o que fazer para solucioná-los. Assim, o vereador não pode, por exemplo, construir escolas. Ela (e) pode indicar a construção e acompanhar o trabalho realizado, mas a sua função não permite conduzir esse tipo de procedimento. O trabalho do vereador auxilia na atuação do Poder Executivo. Desde 2019 que o vereador também tem como atribuição participar da elaboração do plano diretor da cidade. O documento reúne as diretrizes políticas do município. É importante ressaltar que a atuação do vereador tem efeito exclusivo no município a que ele pertence. Dessa forma, não é possível prometer mudanças que não sejam do âmbito do município.
COMO OS VEREADORES SÃO ELEITOS?
A eleição para vereador acontece por meio do sistema chamado “proporcional de lista aberta”. Ao contrário dos prefeitos, que são eleitos através do sistema de votos majoritário, ou seja, quem tem mais votos ganha, vereadores passam por um processo que permite mais diversidade de partidos e bandeiras políticas estejam presentes nas Câmaras municipais. Nesse sistema, o número de votos válidos é dividido pela quantidade de cadeiras disponíveis na Câmara e, assim, é calculado o “quociente eleitoral”. A partir disso, calcula-se o “quociente partidário”, dividindo o número de votos recebidos por todos os candidatos do partido pelo quociente eleitoral. Dessa forma, serão determinados a quantidade de cadeiras que o partido poderá ocupar na Câmara municipal. Em alguns casos, ainda é necessário realizar outros cálculos para se chegar a um número exato. Por último, verifica-se os candidatos mais votados em cada partido e as cadeiras disponíveis para a legenda.
Fonte: E+B Educação | Gabriele Silva
