Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
O Governo do Estado será autorizado a criar um canal de atendimento e comunicação para que as pessoas com deficiência física possam informar suas maiores dificuldades e necessidades específicas, visando melhorias na acessibilidade. A autorização consta no Projeto de Lei 946/23, de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (03/09), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O portal, que poderá ser on-line, tem o objetivo de receber denúncias, reclamações, sugestões e informações das pessoas com deficiência física. O canal de atendimento poderá ser criado através da Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do Rio, ou outra que vier a substituí-la.
“A sociedade hoje enfrenta o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade, sendo que as informações a respeito deste tema são efeito das exigências de um mundo em constante mutação, agitando mudanças, ações, percepções e, consequentemente, condensando novas práticas para melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência física”, disse Fred Pacheco, que é presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da Alerj.
Fonte: Alerj
